03/10/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:38

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0709524-29.2024.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Cuida-se de IP no qual se apura a prática, em tese, do crime previsto no art. 24-A da Lei 11.340/06.

Considerando o mais que dos autos consta, acolho o parecer ministerial de ID 212582478, adotando como minhas razões os fundamentos ali expendidos para determinar o arquivamento deste feito, com base no art. 395, III, do Código de Processo Penal.

Ficam revogadas as possíveis medidas protetivas correlatas.

Promovam-se as comunicações necessárias.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o MP.

Oportunamente, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 13:43:26.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
27/09/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:19

Recebidos os autos
27/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/09/2024 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702983-71.2024.8.07.0016

Leonardo Barbosa Azeredo

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Fabio Silva Ferraz dos Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0741810-02.2024.8.07.0001

Maria Vitoria Lino da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Sabrina Lumertz Webber

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0784701-90.2024.8.07.0016

Marcio Eduardo Caixeta Borges

Alessandra Maria Machado

Advogado: Marcio Eduardo Caixeta Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0784701-90.2024.8.07.0016

Jose de Ribamar de Souza Nogueira

Alessandra Maria Machado

Advogado: Marcio Eduardo Caixeta Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0709730-67.2024.8.07.0006

Ana Rosali da Silva e Silva

Israel Cacildo Magalhaes da Silva

Advogado: Ana Rosali da Silva e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 18:11

Exibir Processo