12/02/2025 08:11

Baixa Definitiva
12/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:11

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 08:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:16

Conhecido o recurso de e não-provido
13/12/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:17

Expedição de Intimação de Pauta.
22/11/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 16:00

Recebidos os autos
23/10/2024 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 12:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

ERRO MÉDICO.

INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

NÃO OBRIGATORIEDADE.

IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

INOCORRÊNCIA DE INÉPCIA RECURSAL.

PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA.

DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL.

NÃO CONHECIMENTO.

ERRO MÉDICO.

NÃO CARACTERIZADO.

LAUDO PERICIAL HÍGIDO.

ATO ILÍCITO.

NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apelação cível interposta contra a sentença proferida em ação de responsabilidade civil c/c indenização por danos morais e materiais por erro médico, que julgou improcedentes os pedidos da inicial. 2.

O próprio membro do Ministério Público, na instância a quo, manifestou não haver necessidade, relevância ou utilidade prática que justificasse a intervenção do Parquet na ação em curso, visto que versa sobre direitos e interesses individuais disponíveis. 3.

Recurso em que é possível identificar a relação lógica com os fatos narrados na inicial e com os fundamentos da sentença, de modo a evidenciar o confronto de teses e, por conseguinte, demonstrar a observância ao princípio da dialeticidade, nos termos do artigo 1.010, III, CPC. 4.

Não se conhece de documentos juntados em sede recursal, pois a prova somente pode ser produzida após a inicial se surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos pela parte em momento posterior, nos termos do art. 435do CPC, o que não é o caso sub judice. 5.

No caso, o laudo médico pericial concluiu que a lesão do plexo braquial pode ocorrer sem ou com distocia de ombros e é um evento inesperado, muitas vezes imprevisível e que, no presente caso, não se observou falhas no atendimento médico prestado às requerentes. 6.

O art. 479 do CPC prevê que o julgador apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

A desconsideração do resultado da perícia, todavia, pressupõe a existência de outros elementos idôneos para demonstrar a incorreção dos apontamentos técnicos indicados no parecer, o que não aconteceu no caso. 7.

Não houve vício na prestação dos serviços pelo hospital requerido, porquanto adotados os procedimentos recomendados para a situação da gestante no momento dos fatos, tendo prestado o atendimento necessário durante e pós-parto à genitora e sua filha. 8.

Preliminares rejeitadas.

Recurso de Apelação conhecido e não provido.
05/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:47

Conhecido o recurso de e não-provido
02/10/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 18:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Retirado
30/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:17

Juntada de intimação de pauta
30/08/2024 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 12:02

Deliberado em Sessão - Retirado
05/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 15:53

Recebidos os autos
27/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
17/06/2024 11:39

Recebidos os autos
17/06/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
12/06/2024 16:17

Recebidos os autos
12/06/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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