26/08/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 20:48

Recebidos os autos
25/08/2025 20:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
25/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de ADRIANO MEIRELLES GONCALVES em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:57

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:47

Transitado em Julgado em 25/07/2025
28/07/2025 21:09

Recebidos os autos
28/07/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 22:39

Recebidos os autos
22/07/2025 22:39

Homologada a Transação
18/07/2025 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2025 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/07/2025 16:30

Outras decisões
18/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ADRIANO MEIRELLES GONCALVES em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 20:39

Recebidos os autos
02/07/2025 20:39

Outras decisões
02/07/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/06/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:48

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
02/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CAMILA ARANTES FREITAS MEIRELLES em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720978-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA ARANTES FREITAS MEIRELLES REU: ADRIANO MEIRELLES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que a irresignação contra a decisão embargada enseja a interposição de agravado de instrumento (art. 1.015, I).

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é à medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Noutro giro, o artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Os benefícios da solução consensual do conflito são inúmeros, a começar pela redução do tempo em que as partes estarão litigando em juízo, além de se evitar, eventualmente, a frustração de suas expectativas, já que nem sempre a ação será decidida da maneira como espera o réu/executado ou o autor/exequente.

A conciliação permite às partes serem os juízes de suas próprias causas, na medida em que a lide será resolvida nos exatos limites do consenso a que eventualmente venham a chegar, prevalecendo, para a solução do litígio, sua livre manifestação de vontade, o que se espera que ocorra na presente ação.

Aqui não se olvida que, em um ou outro caso, devido até um certo “ceticismo” por parte de alguns com o instituto da conciliação, acreditando-se que a prática do ato somente atrasará a marcha processual e em nada contribuirá para o deslinde da ação, haverá quem requeira, de plano, a exclusão do processo da pauta de conciliação, o que deve ser indeferido.

Isso porque, de modo que a prática do ato (conciliação), ainda que eventualmente frustrado o consenso, não violará o direito fundamental das partes à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88).

Também não haverá qualquer “prejuízo processual”, sendo garantido prazo às partes para a prática dos atos processuais.

De outro lado, sendo um dever dos advogados e dos defensores públicos, que atuam no processo, estimular a conciliação (art. 3º, § 3º, do CPC), cabe a eles esclarecer a seus assistidos sobre as vantagens da solução consensual do conflito e não desestimular sua prática, de modo que eventual pedido de exclusão deste processo da pauta de conciliação fica, de pronto, indeferido.

Feitas essas breves considerações, este Juízo estimula a conciliação, e, se possível, que as partes consigam uma solução amigável para o litígio, alcançando-se a paz social entre elas.

DISPOSITIVO Em face do exposto, determino a remessa dos Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, a fim de que se promova a inclusão da presente ação na pauta de audiências para realização de audiência de conciliação.

INDEFIRO, de plano, eventual pedido de retirada do processo da pauta de conciliação, ficando vedado à Secretaria fazer conclusos os autos tão somente para a análise de pleito dessa espécie.

Quando do retorno dos Autos, não tendo as partes chegado a um bom termo, deverá a Secretaria “alocar” o processo no andamento processual em que anteriormente ele se encontrava, voltando-se a fluir normalmente.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de maio de 2025 15:54:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/05/2025 19:05

Recebidos os autos
07/05/2025 19:05

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2025 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2025 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 21:59

Recebidos os autos
27/03/2025 21:59

Outras decisões
25/03/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2025 22:22

Juntada de Petição de especificação de provas
20/03/2025 21:35

Juntada de Petição de especificação de provas
13/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 21:43

Recebidos os autos
10/03/2025 21:43

Outras decisões
25/02/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/02/2025 20:46

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 02:51

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:17

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 20:35

Recebidos os autos
13/11/2024 20:35

Outras decisões
12/11/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/11/2024 22:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720978-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA ARANTES FREITAS MEIRELLES REU: ADRIANO MEIRELLES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) Anexar aos Autos os documentos necessários à propositura da ação (adequar o pedido de letra "b") (Art. 320, CPC).

A nova peça deverá ser apresentada na íntegra.

Ressalte-se que se a parte autora não cumprir as diligências mencionadas, a petição inicial será indeferida (Art. 321, parágrafo único).

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de outubro de 2024 14:47:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/10/2024 22:47

Recebidos os autos
15/10/2024 22:47

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/10/2024 22:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2024 01:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720978-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA ARANTES FREITAS MEIRELLES REU: ADRIANO MEIRELLES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. .

Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais.

Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 3 de outubro de 2024 10:33:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/10/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 19:00

Recebidos os autos
03/10/2024 19:00

Outras decisões
02/10/2024 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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