03/04/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:19

Recebidos os autos
25/03/2025 17:40

Recebidos os autos
25/03/2025 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Fernando Habibe.
14/03/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:46

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO MAZZOCCANTE HOLANDA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/02/2025.
15/02/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:50

Expedição de Ofício.
13/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 12:22

Recebidos os autos
14/11/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/11/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 16:16

Desentranhado o documento
02/10/2024 16:15

Expedição de Mandado.
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RECLAMAÇÃO (12375) 0700874-98.2024.8.07.9000 DECISÃO Cuida-se de reclamação contra o acórdão 1.838.264, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Proc. 0723797-41.2023.8.07.0016, id 60197510), que manteve a sentença declaratória da prescrição da pretensão condenatória do DF ao pagamento de verbas funcionais.

Alega-se ofensa à tese vinculante firmada no REsp. 1.925.192 e outros para o Tema 1.109.

A Reclamante pede a suspensão liminar daquele processo.

Observo, no entanto, que não foi apontado o suposto periculum in mora, requisito necessário ao deferimento da medida, o qual, em rigor, não existe, considerando-se que não há o que executar no processo de origem.

Posto isso, indefiro a liminar.

Comunique-se à egrégia Turma Recursal.

Cite-se o DF.

I.

Brasília, 30 de setembro de 2024 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
30/09/2024 16:01

Expedição de Ofício.
30/09/2024 13:02

Recebidos os autos
30/09/2024 13:02

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 15:13

Recebidos os autos
31/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/05/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO MAZZOCCANTE HOLANDA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:14

Recebidos os autos
30/04/2024 18:14

Declarada incompetência
30/04/2024 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
29/04/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
29/04/2024 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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