28/04/2025 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
14/04/2025 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
17/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 18:07

Desentranhado o documento
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BEATRIZ GUIMARAES DE QUEIROZ SOUZA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:22

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
27/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
23/01/2025 10:19

Recebidos os autos
23/01/2025 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/01/2025 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/01/2025 12:11

Recebidos os autos
21/01/2025 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
14/12/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 20:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de BEATRIZ GUIMARAES DE QUEIROZ SOUZA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
28/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
27/10/2024 21:09

Recebidos os autos
27/10/2024 21:09

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/10/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/10/2024 17:30

Recebidos os autos
20/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 11:20

Recebidos os autos
15/05/2024 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711025-19.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BEATRIZ GUIMARAES DE QUEIROZ SOUZA REQUERIDO: AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da diligência de id 190885698 e seus anexos (Laudo).

Gama, 26 de março de 2024 19:45:11.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
26/03/2024 19:45

Juntada de Certidão
21/03/2024 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Considerando o teor dos vídeos e fotografias constantes nos IDs 136624619, 137832366, páginas 1-2 e 153249291, expeça-se mandado de verificação a fim de que o Oficial de Justiça compareça no estabelecimento réu e: - elabore Laudo circunstanciado (com fotografias e vídeos), descrevendo a localização e extensão da grade/calha/sistema pluvial existente no local do acidente que vitimou a parte autora. - indague o preposto/representante da parte ré a fim de que informe os motivos e quem foi o responsável pela modificação/alteração da referida grade, conforme fotografias anexadas no ID 137832366, páginas 1 e 2.
21/02/2024 13:27

Recebidos os autos
21/02/2024 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2024 14:00

Recebidos os autos
04/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2023 10:04

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711025-19.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BEATRIZ GUIMARAES DE QUEIROZ SOUZA REQUERIDO: AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte REQUERENTE: BEATRIZ GUIMARAES DE QUEIROZ SOUZA.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 15:06:24.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
30/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 21:56

Juntada de Petição de apelação
04/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0711025-19.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BEATRIZ GUIMARAES DE QUEIROZ SOUZA REQUERIDO: AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação condenatória com pedido de danos morais e materiais em que contendem as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Assinalou a parte autora que sofreu um acidente nas dependências do estabelecimento da parte ré, por falha na manutenção de um ralo.

Requereu assim a condenação da parte ré nos termos supracitados.

Juntou documentos.

Citada, a parte ré apresentou contestação, oportunidade em que rebateu os argumentos ventilados na inicial.

Juntou documentos. É o sucinto relatório.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte autora. É que, diferentemente do alegado, a fotografia acostada aos autos pela parte ré por ocasião da contestação demonstra que o local do acidente se deu na frente de um restaurante, não havendo provas de que a parte ré é a responsável pelo estabelecimento em questão.

Desse modo, avalio que a ausência de prova da alegação de responsabilidade civil pelo local do acidente recai como consequência negativa sobre a parte autora, pois o ônus da prova, em regra, cabe a quem alega determinado fato.

Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

Nesse diapasão, dispõe o CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Em não havendo prova de nenhum ilícito praticado pela parte ré, a improcedência da demanda é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça conferida.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 20 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
20/07/2023 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
20/07/2023 19:02

Recebidos os autos
20/07/2023 19:02

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/07/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 15:37

Recebidos os autos
25/06/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:20

Recebidos os autos
20/06/2023 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/05/2023 20:17

Juntada de Petição de especificação de provas
09/05/2023 18:36

Juntada de Petição de especificação de provas
02/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 13:21

Juntada de Certidão
20/04/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 04:19

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 06:44

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:05

Recebidos os autos
23/02/2023 11:05

Outras decisões
21/02/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/02/2023 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
17/02/2023 14:22

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:09

Recebidos os autos
16/02/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 20:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 23:41

Expedição de Certidão.
31/10/2022 23:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2022 18:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de BEATRIZ GUIMARAES DE QUEIROZ SOUZA em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 10:45

Recebidos os autos
03/10/2022 10:45

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/09/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 08:00

Recebidos os autos
14/09/2022 08:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/09/2022 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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