TJDFT - 0733922-50.2022.8.07.0001
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 18:01
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 17:59
Processo Desarquivado
-
30/06/2025 17:48
Arquivado Provisoramente
-
27/06/2025 14:37
Recebidos os autos
-
27/06/2025 14:37
Outras decisões
-
27/06/2025 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
27/06/2025 09:35
Processo Desarquivado
-
27/06/2025 09:35
Juntada de Certidão
-
19/06/2025 13:10
Arquivado Provisoramente
-
18/06/2025 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 19:30
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 15:29
Transitado em Julgado em 06/06/2025
-
07/06/2025 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 08:04
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2025 02:36
Publicado Intimação em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 18:09
Recebidos os autos
-
26/05/2025 18:09
Julgado improcedente o pedido
-
09/05/2025 13:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
09/05/2025 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/05/2025 03:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 02:32
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
30/04/2025 02:32
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0733922-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE PEREIRA BORGES, FERNANDO PEREIRA BORGES CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito, fica a defesa de PAULO HENRIQUE PEREIRA BORGES - CPF/CNPJ: *63.***.*98-10 e FERNANDO PEREIRA BORGES - CPF/CNPJ: *04.***.*71-11 intimada a apresentar Alegações Finais no prazo legal.
São Sebastião/DF 28 de abril de 2025.
SOLANGE SOLON CHAVES Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria -
28/04/2025 22:40
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 15:53
Cancelada a movimentação processual
-
14/04/2025 15:53
Cancelada a movimentação processual
-
14/04/2025 15:53
Desentranhado o documento
-
14/04/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2025 02:32
Publicado Ata em 11/04/2025.
-
11/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2025 18:44
Expedição de Ata.
-
08/04/2025 18:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
-
08/04/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 18:23
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2025 02:38
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
08/04/2025 02:38
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
07/04/2025 02:28
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
07/04/2025 02:28
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
07/04/2025 02:28
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
05/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
05/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 16:24
Recebidos os autos
-
04/04/2025 16:24
Outras decisões
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0733922-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE PEREIRA BORGES, FERNANDO PEREIRA BORGES CERTIDÃO Por ordem da MM.
Juíza de Direito, fica a defesa a de PAULO HENRIQUE PEREIRA BORGES (CPF: *63.***.*98-10) e FERNANDO PEREIRA BORGES (CPF: *04.***.*71-11), representada pelo advogado KLEBER OGAWA DOS SANTOS (OAB/SP 268432), para se manifestar sobre o substabelecimento juntado no ID 227238959.
O documento refere-se apenas ao réu PAULO HENRIQUE PEREIRA BORGES e a processo em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, não abrangendo o réu FERNANDO PEREIRA BORGES e estes autos.
Além disso, ficam intimados os advogados RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO (OAB/DF 2.542) e DANILO DAVID RIBEIRO (OAB/DF 15.072) a informarem se foram constituídos para representar algum dos réus neste processo.
Caso positivo, ficam intimados a juntar a respectiva procuração ou substabelecimento, ficando cientes de que, em caso de inércia ou se a juntada não for realizada, a Defensoria Pública do Distrito Federal foi nomeada para atuar na defesa dos réus na audiência designada para o dia 08/04/2015, conforme ID 227236401.
São Sebastião/DF 2 de abril de 2025.
CAIO RAMOS RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral Documento datado e assinado digitalmente -
03/04/2025 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
03/04/2025 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2025 18:30
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2025 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0733922-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE PEREIRA BORGES, FERNANDO PEREIRA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MM.
Juíza de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020 - TJDFT: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Audiências VIRTUAIS Data: 08/04/2025 Horário: 15:30 A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams.
Para ingressar na sala de audiência virtual, deverá a parte acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTU0OTI2YTMtNWE0ZS00ZDM2LWExMzItN2YxOWY1YjU2MGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e70dd99-6e4d-4c1c-b322-5fa4aa7a042b%22%7d ou https://bit.ly/39Kx4WG ou http://encurtador.com.br/nruDS no dia e horário designados para realização do ato.
Qualquer dúvida relevante relacionada à audiência poderá ser encaminhada ao WhatsApp da Vara, a saber: (61) 3103-2803 (apenas mensagens), sendo tal canal inservível para recebimento de petições, que deverão ser distribuídas ou incluídas no PJe.
Certifico, por fim, que intimei as partes via sistema/DJe.
São Sebastião/DF, 25 de fevereiro de 2025.
DANIELA NUNES DE AMARTINE Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Gabinete / Servidor Gabinete -
26/02/2025 18:58
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 17:48
Expedição de Ofício.
-
26/02/2025 17:46
Expedição de Ofício.
-
26/02/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2025 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2025 20:30
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 20:25
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 20:15
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 20:13
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 20:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
-
25/02/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 18:38
Expedição de Ata.
-
25/02/2025 15:14
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
-
25/02/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 17:19
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 13:38
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
20/02/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2025 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2025 18:27
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 17:43
Expedição de Carta.
-
19/02/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 14:54
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 14:40
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 13:12
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2025 22:21
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 20:00
Expedição de Carta.
-
14/02/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 18:20
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 18:39
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 18:14
Expedição de Carta.
-
28/01/2025 03:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
23/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2024 02:23
Publicado Certidão em 14/11/2024.
-
13/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
11/11/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 17:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
-
22/10/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 19:22
Recebidos os autos
-
01/10/2024 19:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/10/2024 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
30/09/2024 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:35
Publicado Intimação em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião [email protected] (inservível para o recebimento de petições) Número do processo: 0733922-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE PEREIRA BORGES, FERNANDO PEREIRA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Foram expedidas cartas precatórias para a citação dos réus.
As deprecadas não retornaram.
Contudo, os réus comparecerem em juízo, constituíram advogado e apresentaram defesa.
A procuração apresentada pelos réus é especifica para atuação em processo diverso (ID 211709137 e ID 211709138).
Certifique-se o cumprimento da carta precatória.
Intimem-se os réus, por meio de publicação desta decisão, para regularizarem a representação processual, juntando instrumento de mandato pertinente a este processo.
Prazo de 5 dias. -
21/09/2024 19:04
Recebidos os autos
-
21/09/2024 19:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/09/2024 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
19/09/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 17:38
Expedição de Carta.
-
25/07/2024 17:29
Expedição de Carta.
-
23/07/2024 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 14:38
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
26/06/2024 15:28
Recebidos os autos
-
26/06/2024 15:28
Recebidos os autos
-
26/06/2024 15:28
Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
-
26/06/2024 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
26/06/2024 14:37
Remetidos os Autos (substituto legal) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
-
24/06/2024 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
24/06/2024 17:18
Recebidos os autos
-
24/06/2024 17:18
Outras decisões
-
07/06/2024 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
30/05/2024 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 14:58
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
21/05/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 12:52
Recebidos os autos
-
07/05/2024 12:52
Declarada incompetência
-
07/05/2024 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
02/05/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 15:23
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
02/05/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 08:24
Recebidos os autos
-
10/04/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 04:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 16:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
21/03/2024 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/03/2024 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 18:08
Recebidos os autos
-
20/03/2024 18:08
Declarada incompetência
-
20/03/2024 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
20/03/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:43
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
14/03/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:27
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
13/03/2024 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 01:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 00:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2022 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2022 14:34
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
08/09/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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