08/10/2024 21:59

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 21:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 21:57

Transitado em Julgado em 03/10/2024
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712149-51.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RESIDENCIAL STILO FLEX SAMAMBAIA REQUERIDO: DEIVISON ISRAEL DOS SANTOS BRITO SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento sob o rito comum.

O autor noticiou o pagamento, requerendo a extinção do processo pela perda superveniente do objeto.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, observo não ser possível a suspensão do processo, vez que a relação processual não está angularizada, ante a pendência na citação da parte requerida.

Assim sendo, é inviável suspender o processo por ausência de pressuposto processual para a continuidade do feito.

Por tal motivo, não é possível também a homologação do acordo, uma vez que este precedeu a formação da relação processual entre as partes.

No caso, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação, eis que houve a resolução da questão entre as partes anteriormente à própria citação da parte ré.

Em consequência, não tendo havido a citação, não há encargos sucumbenciais adicionais a serem suportados por qualquer das partes.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Sem custas.

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Assim, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/10/2024 14:45

Recebidos os autos
03/10/2024 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 11:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 09:24

Expedição de Mandado.
11/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:13

Recebidos os autos
09/09/2024 12:12

Outras decisões
09/09/2024 12:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/08/2024 07:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:45

Recebidos os autos
08/08/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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