TJDFT - 0747298-24.2023.8.07.0016

12/04/2024 15:14

Baixa Definitiva

12/04/2024 14:58

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de RENATO JOSE MARTINS DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

12/03/2024 02:23

Publicado Acórdão em 12/03/2024.

12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

08/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024 14:24

Recebidos os autos

05/03/2024 16:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

04/03/2024 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024 11:19

Juntada de Petição de memoriais

09/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2024 10:06

Recebidos os autos

31/01/2024 17:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

12/01/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

12/01/2024 13:46

Juntada de Certidão

12/01/2024 13:40

Recebidos os autos

12/01/2024 13:40

Distribuído por sorteio