07/01/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MERCIA DA CRUZ BRITO em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:40

Recebidos os autos
04/11/2024 21:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
04/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/11/2024 17:37

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MERCIA DA CRUZ BRITO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em desfavor de MERCIA DA CRUZ BRITO, para fins de condenar a ré ao pagamento da quantia constante no termo de confissão de dívida (ID 131654383).

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA, a partir de 05/12/2023, data da última atualização, até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto e não havendo outros requerimentos pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
18/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
18/09/2024 10:41

Recebidos os autos
18/09/2024 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:56

Recebidos os autos
05/03/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de MERCIA DA CRUZ BRITO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de MERCIA DA CRUZ BRITO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:43

Recebidos os autos
08/11/2023 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/03/2023 01:22

Decorrido prazo de MERCIA DA CRUZ BRITO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:22

Decorrido prazo de UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
03/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2022 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
01/12/2022 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2022 00:15

Recebidos os autos
30/11/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de MERCIA DA CRUZ BRITO em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 18:53

Expedição de Certidão.
31/08/2022 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 17:08

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 14:53

Recebidos os autos
21/07/2022 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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