11/11/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:27

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de ADILSON NASCIMENTO em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:26

Recebidos os autos
17/10/2024 13:26

Rejeitada a queixa
10/10/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
10/10/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/10/2024 15:52

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
07/10/2024 15:37

Expedição de Ofício.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0714478-45.2024.8.07.0006 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: ADILSON NASCIMENTO REPRESENTADO: TEREZINHA HENRIQUES SENA DECISÃO Trata-se de queixa-crime a qual o querelante imputa a querelada a prática do crime previsto no art. 147 do CP.

Inicialmente, pontua-se que o crime previsto no art. 147 do CP, é de ação penal pública.

Outrossim, verifico que tramita perante a Vara Criminal desta Circunscrição, sob o n. 0710320-44.2024.8.07.0006, processo que apura os mesmo fatos.

Assim, acolho a cota do Ministério Público para DECLINAR da competência em favor da Vara Criminal de Sobradinho-DF.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/10/2024 05:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:37

Recebidos os autos
03/10/2024 19:37

Declarada incompetência
02/10/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/10/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:34

Recebidos os autos
01/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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