12/08/2025 12:55

Recebidos os autos
12/08/2025 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:04

Expedição de Ofício.
29/07/2025 13:55

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 13:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO SILVESTRE em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 18:01

Recebidos os autos
11/04/2025 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/04/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:31

Recebidos os autos
26/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/03/2025 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:25

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO COLETIVA 32.159/97.

LEGITIMIDADE ATIVA.

SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL.

REPRESENTAÇÃO PELO SINDIRETA/DF.

DISSONÂNCIA JURISPRUDENCIAL.

FORMAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE.

ADMISSÃO DO IRDR 21.

COMANDO DE SOBRESTAMENTO.

SUSPENSÃO MANTIDA. 1.

No IRDR 21, a Egrégia Câmara de Uniformização desta Corte de Justiça admitiu o processamento do incidente para exame e fixação de seguinte tese jurídica: “[s]omente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva", determinando-se a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (Acórdão 1797021, 07237857520238070000, Relator(a): Robson Teixeira de Freitas, Câmara de Uniformização, publicado no DJE: 23/1/2024). 2.

A questão sustentada no arrazoado quanto à legitimidade ativa da parte exequente tem ressonância expressa na fundamentação trazida no voto condutor do acórdão de admissibilidade lançado no IRDR 21, onde se registrou que o dissenso jurisprudencial também alcança os servidores de diversas outras esferas do serviço público distrital, inclusive representados por outros Sindicatos, matéria contemplada no comando de sobrestamento para a formação do referido precedente vinculante. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
26/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:55

Conhecido o recurso de MARCOS ROGERIO SILVESTRE - CPF: *30.***.*61-49 (AGRAVANTE) e não-provido
21/02/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/01/2025 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.
14/01/2025 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 17:04

Recebidos os autos
07/11/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO SILVESTRE em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:20

Recebidos os autos
08/10/2024 20:20

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Vistos.

Não há pedido de gratuidade de justiça neste agravo de instrumento.

Diante da ausência de comprovação do recolhimento do preparo e não havendo comprovante de que a gratuidade de justiça foi deferida no processo de origem, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/15, intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o seu recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.
26/09/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:54

Recebidos os autos
20/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2024 11:59

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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