04/12/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:58

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO SANCHES FRAGA JUNIOR em desfavor de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, partes qualificadas nos autos, para: a) DETERMINAR a empresa ré a autorizar e custear a internação do autor, nos termos do relatório médico, sob pena de multa.

Confirmo, pois, a decisão que deferiu a tutela de urgência. b) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais.

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à taxa SELIC desde a data da citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data da citação e a data da sentença, por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Em conformidade com as balizas acima, e tendo em vista sua sucumbência, arcará a ré com o pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora – fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação corrigido, com espeque no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
23/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/09/2024 10:54

Recebidos os autos
12/09/2024 10:54

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
30/08/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/08/2024 16:22

Recebidos os autos
14/05/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:17

Recebidos os autos
15/04/2024 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:49

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 01:22

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
20/06/2023 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2023 14:38

Recebidos os autos
19/06/2023 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 14:37

Recebidos os autos
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/03/2023 01:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/03/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 12:35

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:32

Recebidos os autos
15/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/03/2023 12:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 18:11

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 20:14

Expedição de Mandado.
02/03/2023 19:42

Expedição de Mandado.
02/03/2023 19:38

Expedição de Mandado.
02/03/2023 19:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/03/2023 18:47

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 18:42

Expedição de Mandado.
02/03/2023 18:13

Recebidos os autos
02/03/2023 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 18:13

Outras decisões
02/03/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/03/2023 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 22:46

Recebidos os autos
01/03/2023 22:46

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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