24/02/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:29

Recebidos os autos
21/02/2025 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
20/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 14:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:01

Decorrido prazo de SEVERINO CORDEIRO DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:52

Recebidos os autos
10/12/2024 13:52

Indeferida a petição inicial
09/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de SEVERINO CORDEIRO DO NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:19

Recebidos os autos
18/10/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/10/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SEVERINO CORDEIRO DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SEVERINO CORDEIRO DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721163-65.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO CORDEIRO DO NASCIMENTO REU: WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Imissão na Posse da gleba de terras localizada na Fazenda Brejo ou Torto, 26 de Setembro.

Na forma do art. 47, §2º, do CPC: “A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta”. É justamente o caso dos autos. a autora afirma que adquiriu os direitos possessórios do referido imóvel, porém os réus estariam criando obstáculo para a autora gozar do seu direito possessório.

No caso sob análise, vê-se que a Colônia Agrícola 26 de Setembro faz parte da região de Vicente Pires, que pertence à jurisdição de Águas Claras.

Neste sentido: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO POSSESSÁRIA.

COMPETÊNCIA.

FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL.

COLÔNIA AGRÍCOLA 26 DE SETEMBRO.

LOCALIZAÇÃO.

REGIÃO ADMINISTRATIVA.

JUIZOS DE AGUAS CLARAS E TAGUATINGA.

COMPETÊNCIA.

JUIZO DE ÁGUAS CLARAS. 1.

Nos termos da Resolução n. 1, de 08 de janeiro de 2016, do Tribunal Pleno, a Circunscrição Judiciária de Águas Claras abrange as regiões administrativas de Águas Claras e Vicente Pires. 2.

De acordo com a jurisprudência desta Corte, a Colônia Agrícola 26 de Setembro ou Vicente Pires 2, encontra-se localizada na Região Administrativa de Águas Claras, sendo, portanto, competente o foro de Águas Claras para as ações cuja competência é definida pela situação da coisa. 3.

Conflito admitido e declarado competente o Juízo Suscitado.” (Acórdão 1108151, 07059358120188070000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 9/7/2018, publicado no DJE: 23/7/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, ao tempo em que declaro a incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO da competência do processo em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Claras.

Façam-se as anotações necessárias e remetam os autos ao juízo competente.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/10/2024 16:42

Recebidos os autos
01/10/2024 16:42

Declarada incompetência
17/09/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/09/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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