18/08/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ALEX LIMA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:28

Recebidos os autos
31/07/2025 07:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 14:17

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ALEX LIMA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 290 do CPC.
03/07/2025 18:25

Recebidos os autos
03/07/2025 18:25

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALEX LIMA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:42

Recebidos os autos
28/05/2025 11:42

Outras decisões
26/05/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/05/2025 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:10

Recebidos os autos
02/12/2024 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:28

Recebidos os autos
29/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/11/2024 19:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ALEX LIMA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740327-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX LIMA DA SILVA REU: FABIANO DE SOUZA RODRIGUES *74.***.*94-68 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o requerente não coligiu aos autos documentos capazes de corroborem a situação de hipossuficiência alegada pelo autor, sobretudo porque, conforme se depreende da sua declaração de imposto de renda auferiu, a título de rendimentos tributáveis, o montante de R$ 103.158,62 (cento e três mil cento e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos).

Adoto o moderno entendimento jurisprudencial no sentido de que a mera declaração da parte interessada não lhe alcança automaticamente a condição de beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista que o art. 98 do CPC deve ser interpretada à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos.

Nessa linha de raciocínio, o autor não comprovou fazer jus ao benefício.

Logo, ausente a necessidade da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, INDEFIRO o pedido.

Promova o requerente o recolhimento das custas processuais.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da determinação enunciada, sob pena de cancelamento da distribuição.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
29/10/2024 11:28

Recebidos os autos
29/10/2024 11:28

Gratuidade da justiça não concedida a ALEX LIMA DA SILVA - CPF: *22.***.*51-83 (AUTOR).
24/10/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740327-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX LIMA DA SILVA REU: FABIANO DE SOUZA RODRIGUES *74.***.*94-68 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, constato que o requerente não coligiu aos autos documentos hábeis para corroborar a hipossuficiência declarada.

Assim, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerente que traga aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial.

FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para tanto, sob pena de indeferimento do pleito, OU recolham-se as custas, no mesmo prazo.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/09/2024 11:03

Recebidos os autos
30/09/2024 11:03

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740327-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX LIMA DA SILVA REU: FABIANO DE SOUZA RODRIGUES *74.***.*94-68 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, constato que o autor tem domicílio na cidade de Santa Maria/DF, ao passo que o requerido tem domicílio na cidade de Samambaia Sul/DF.

Neste particular, rememoro ser abusivo o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, prática que justifica a declinação de competência de ofício, nos termos do art. 63,§ 5º, do CPC.

Assim, nos termos do art. 10 do CPC, intimo o autor para esclarecer acerca do ajuizamento da demanda neste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/09/2024 15:32

Recebidos os autos
23/09/2024 15:32

Outras decisões
19/09/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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