14/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
08/02/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:16

Recebidos os autos
07/02/2025 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/02/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
09/01/2025 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/01/2025 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 01:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:01

Recebidos os autos
10/12/2024 16:01

Declarada decadência ou prescrição
06/12/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 13:56

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0779812-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA APARECIDA PEREIRA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
27/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:29

Recebidos os autos
26/09/2024 15:29

Outras decisões
12/09/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2024 11:50

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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