TJDFT - 0741028-95.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 20:10
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 20:03
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2025 20:02
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:55
Transitado em Julgado em 06/05/2025
-
07/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA FERREIRA em 06/05/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:16
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 14/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
27/03/2025 18:03
Conhecido o recurso de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido
-
26/03/2025 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/03/2025 00:00
Edital
06ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 26 de Março de 2025 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressalto que a Sessão será presencial. É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente: Processo 0715373-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VITOR DE FOLCO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-ADANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo VANESSA FASSHEBER LOBAO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-ALUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A Terceiros interessados Processo 0738852-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALOR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-AEZIO PEDRO FULAN - SP60393-SMATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-SDANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0721475-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KORA SAUDE PARTICIPACOES S.AHOSPITAL PALMAS MEDICAL S.ASOCIEDADE HOSPITALAR SANTA THEREZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-AFABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-AIVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-AIDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Terceiros interessados Processo 0745303-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JACQUELINE JULIO ALBERGARIA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA FONTE BOA CORTEZ FANDIM - PE44769 Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-ADANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704757-88.2023.8.07.0011 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JONAS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-AMATHEUS WILLIAN SILVA FERNANDES - DF16119-AALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A Polo Passivo LUIS HENRIQUE CESAR PRATA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PERNA SANTOS - DF43530-A Terceiros interessados Processo 0733799-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DAS DORES BRIGAGAO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-ADANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0745681-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-AMAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo ROGERIO MAGALHAES DE OLIVEIRAMARIA CLAUDIA MAGALHAES DE OLIVEIRAGLAICON MAGALHAES DE OLIVEIRABANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-ANELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-AJONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-AFREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Terceiros interessados Processo 0705964-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMAGUACIARA OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-AJEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.TECNISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0741028-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo MARCELO DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-AMARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Terceiros interessados Processo 0747806-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C.
F.
R.Y.
F.
R.B.
F.
R.
Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Polo Passivo M.
R.
J.
Advogado(s) - Polo Passivo JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-AWHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-AJUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715737-18.2023.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0714884-97.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A.
S.
A.
Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-ABARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-AJOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Polo Passivo C.
M.
S.
A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741014-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA ANGELA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA MORGADO - DF80566 Polo Passivo IBEX PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A Terceiros interessados Processo 0721290-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0743324-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - RJ163989 Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-APAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-ADANIELLA FELIX TEIXEIRA - RJ224286 Terceiros interessados Processo 0714083-78.2023.8.07.0009 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S.
D.
O.
F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEIVISON FREIRE - DF18972-A Polo Passivo HIPOLITO GADELHA REMIGIOJOANA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HIPOLITO GADELHA REMIGIO - DF16264-AIGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX - RS94261-AADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-AESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSESPOLIO DE ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA Processo 0751845-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANA CRISTINA MACIEL VILELA BARREIRAMARINA VILELA BARREIRALUIZA VILELA BARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LEONARDO TEIXEIRA - MG82451 Polo Passivo VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA - EPPEUGENIO OLIVEIRA DE QUEIROZEDILSON VIEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747890-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R.
Z.
M.
B.
Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-AWALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo A.
S.
M.
M.
B.
Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-ADANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-AHENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A Terceiros interessados Processo 0708825-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RENATO GUSTAVO ALVES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500-AGISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 7 de março de 2025.
Antonio Celso Nassar de OliveiraDiretor de Secretaria -
07/03/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 12:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/03/2025 12:45
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/03/2025 02:17
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
01/03/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
27/02/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 12:05
Deliberado em Sessão - Retirado
-
20/02/2025 16:26
Recebidos os autos
-
20/02/2025 16:26
Outras Decisões
-
19/02/2025 20:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
-
18/02/2025 17:51
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
27/01/2025 11:58
Expedição de Intimação de Pauta.
-
27/01/2025 11:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/01/2025 15:16
Recebidos os autos
-
05/12/2024 18:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
05/12/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 02:16
Publicado Intimação em 27/11/2024.
-
26/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0741028-95.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OAS EMPREENDIMENTOS S/A AGRAVADO: MARCELO DE SOUSA FERREIRA D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por OAS EMPREENDIMENTOS S/A contra decisão da 2ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos de cumprimento de sentença proposto por MARCELO DE SOUSA FERREIRA, extinguiu o cumprimento de sentença com relação ao débito principal da executada, ora agravante (ID 195246217 a 209448033).
Em suas razões (ID 64490603), sustenta que: 1) já houve o encerramento do juízo universal, embora tenha reconhecido que se aplica os termos do plano de recuperação judicial ao crédito exequendo; 2) uma vez encerrado o juízo universal, não há que se falar em habilitar o crédito na recuperação judicial; 3) cabe ao exequente a indicação do valor a ser pago nos termos do plano de recuperação judicial; 4) com o encerramento da recuperação judicial, não há que se falar em habilitação do crédito via incidente, mas sim em submissão ao plano Requer, ao final, que o recurso seja conhecido e provido para que o crédito exequendo seja submetido aos termos do plano de recuperação judicial, sem a necessidade de habilitar o crédito no juízo da recuperação judicial.
Preparo comprovado (ID 64490605).
Deferido o efeito suspensivo (ID 64611624).
Informem as partes, no prazo de 5 dias, se houve o trânsito em julgado da sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial da agravante.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, retornem os autos conclusos.
Brasília-DF, 22 de novembro de 2024.
LEONARDO ROSCOE BESSA Relator -
22/11/2024 18:02
Recebidos os autos
-
22/11/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 16:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
23/10/2024 19:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/10/2024 02:16
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:16
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 10/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:16
Publicado Intimação em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0741028-95.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OAS EMPREENDIMENTOS S/A AGRAVADO: MARCELO DE SOUSA FERREIRA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por OAS EMPREENDIMENTOS S/A contra decisão da 2ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos de cumprimento de sentença proposto por MARCELO DE SOUSA FERREIRA, extinguiu o cumprimento de sentença com relação ao débito principal da executada, ora agravante (ID 195246217/209448033).
Em suas razões (ID 64490603), o agravante sustenta que: 1) já houve o encerramento do juízo universal, embora tenha reconhecido que se aplica os termos do plano de recuperação judicial ao crédito exequendo; 2) uma vez encerrado o juízo universal, não há que se falar em habilitar o crédito na recuperação judicial; 3) cabe ao exequente a indicação do valor a ser pago nos termos do plano de recuperação judicial; 4) com o encerramento da recuperação judicial, não há que se falar em habilitação do crédito via incidente, mas sim em submissão ao plano Requer, ao final, que o recurso seja conhecido e provido para que o crédito exequendo seja submetido aos termos do plano de recuperação judicial, sem a necessidade de habilitar o crédito à recuperação judicial.
Preparo comprovado (ID 64490605). É o relatório.
DECIDO.
O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do Código de Processo Civil - CPC, e foi interposto tempestivamente.
A petição do agravo está instruída com as peças obrigatórias, com a ressalva do § 5º do art. 1.017.
Conheço do recurso.
Estabelece o CPC que o relator “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal”, em casos que resultem risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, conforme disposto nos artigos 1.019, inciso I, e 995, parágrafo único.
Em análise preliminar, embora não esteja evidente a probabilidade do direito, é o caso de ser defir o pedido de efeito suspensivo.
Os fundamentos trazidos pelo agravante refletem a plausibilidade de ser concedido o efeito suspensivo, em razão da provável prática de atos processuais nulos ou desnecessários na instância de origem, bem como contrários ao princípio da economia processual, especialmente diante da extinção do cumprimento de sentença com relação ao crédito principal.
Ademais, não há maiores prejuízos às partes, em função da célere tramitação do agravo de instrumento, além da reversibilidade desta decisão.
DEFIRO o efeito suspensivo apenas evitar a extinção do cumprimento de sentença com relação à empresa OAS EMPREENDIMENTOS S/A até a análise do mérito do recurso.
Comunique-se ao juízo de origem. À agravada para contrarrazões.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF, 1º de outubro de 2024.
LEONARDO ROSCOE BESSA Relator -
01/10/2024 09:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
27/09/2024 12:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
26/09/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/09/2024 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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