01/04/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:02

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:27

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/02/2025 12:08

Recebidos os autos
09/02/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
29/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 17:39

Recebidos os autos
23/01/2025 21:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/01/2025 22:57

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:47

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775227-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Indefiro o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça, considerando que não se trata dos termos do art. 189, inciso III, do CPC.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
27/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:16

Recebidos os autos
26/09/2024 15:16

Outras decisões
27/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/08/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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