13/08/2025 04:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720900-33.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

M.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: MARLUZ VIEIRA PERES REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição da parte autora (ID 244471463) que requer o cumprimento provisório de sentença, alegando persistência no descumprimento da obrigação por parte da requerida, Amil Assistência Médica Internacional S.A., em relação à cobertura dos tratamentos prescritos ao menor M.

M.

P..

Conforme se verifica nos autos, a sentença que julgou o pedido procedente e confirmou a tutela de urgência.

Em resposta a esta decisão, a parte requerida, Amil Assistência Médica Internacional S.A., interpôs recurso de apelação (Id 241084929).

A parte autora, por sua vez, apresentou contrarrazões à apelação (Id 244465540).

Desta forma, constata-se que o feito encontra-se pendente de apreciação do recurso de apelação.

Por questão de organização processual, bem como a impossibilidade, nesses autos, a deflagração da fase de cumprimento provisório de sentença deve ser promovida em autos apartados, observando-se os requisitos e a distribuição específica para essa finalidade, dado que o processo principal deverá ser remetido à instância superior para o julgamento da apelação.

Por tais razões, indefiro o pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pela parte autora nestes autos.

O pleito deverá ser formulado em autos apartados.

No mais, uma vez que a apelação já foi interposta e as contrarrazões apresentadas, encaminhem-se os autos ao e.

TJDFT para o processamento e julgamento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de agosto de 2025 12:40:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
07/08/2025 21:26

Recebidos os autos
07/08/2025 21:26

Outras decisões
06/08/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de MURILLO MARTINS PERES em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 14:57

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 10:47

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:09

Recebidos os autos
03/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
24/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:30

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 06:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/04/2025 22:56

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:56

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 05:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 20:26

Recebidos os autos
22/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:26

Outras decisões
22/04/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MURILLO MARTINS PERES em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:22

Juntada de consulta sisbajud
01/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 21:12

Recebidos os autos
27/03/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:12

Outras decisões
27/03/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 15:04

Recebidos os autos
26/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2025 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720900-33.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

M.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: MARLUZ VIEIRA PERES REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de aplicação de nova multa, visto que não ficou demonstrado que a parte ré descumpriu a liminar deferida.

Pelo contrário, conforme petição de Id. 227146510 e documentos anexos, observa-se que a parte ré autorizou o início do tratamento.

Bem como indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores bloqueados sob o fundamento de reembolso integral das sessões, visto que inexiste nos autos comprovantes de pagamento que comprovam tal alegação.

No mais, finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Abram-se vistas ao Ministério Público pelo prazo legal (Art. 178, II, CPC).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de março de 2025 16:52:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/03/2025 17:18

Recebidos os autos
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:49

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2025 17:24

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2025 20:56

Recebidos os autos
09/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:48

Recebidos os autos
06/12/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
05/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MURILLO MARTINS PERES em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MURILLO MARTINS PERES em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:29

Recebidos os autos
11/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:29

Outras decisões
11/11/2024 13:29

em cooperação judiciária
04/11/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:36

Recebidos os autos
14/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
06/10/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720900-33.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

M.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: MARLUZ VIEIRA PERES REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover na petição retro, visto que a decisão de Id. 210784995 foi atribuído forma de mandado, ou seja, podendo ser realizada a intimação diretamente pela parte interessada, conforme pleiteia a parte autora na petição retro.

No mais, aguarde-se o retorno do mandado de Id. 211402193.

Publique-se. Águas Claras, DF, 1 de outubro de 2024 17:02:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/10/2024 23:26

Recebidos os autos
02/10/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:26

Indeferido o pedido de M. M. P. - CPF: *87.***.*23-71 (AUTOR)
02/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:42

Recebidos os autos
12/09/2024 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a M. M. P. - CPF: *87.***.*23-71 (AUTOR).
12/09/2024 15:42

Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 15:00

Recebidos os autos
09/09/2024 15:00

Declarada incompetência
03/09/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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