25/03/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:24

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 10/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715136-60.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DELAZILMA JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: MARCIA DE JESUS NOGUEIRA CERTIDÃO De ordem, fica o (a) advogado (a) JOSE LUCAS CERQUEIRA MOTA - CPF: *22.***.*82-10, OAB/DF n° DF69866 intimado(a) de que a certidão de ID228002006 está disponível no sistema.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025 17:02:16.
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:30

Recebidos os autos
28/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/02/2025 14:38

Recebidos os autos
28/02/2025 14:38

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
10/02/2025 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/02/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 15:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:09

Recebidos os autos
18/12/2024 15:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/12/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/12/2024.
16/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715136-60.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DELAZILMA JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: MARCIA DE JESUS NOGUEIRA DECISÃO Diante do pleito de produção de prova oral e oitiva de testemunhas, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes.

Quanto às testemunhas arroladas, as partes devem comprometer-se a trazê-las no dia do ato, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, nos termos do art. 455, §2°, do CPC.

Esclareço que a audiência será realizada por videoconferência, oportunidade em que será encaminhado link de acesso ao ato.

Em caso de inviabilidade de participação em audiência virtual, registre-se que há possibilidade de comparecimento em juízo com disponibilização dos meios necessários para realização do ato, desde que requerido pela parte interessada. Às providências de praxe.
12/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:11

Recebidos os autos
11/12/2024 16:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/12/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/12/2024 19:32

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:34

Recebidos os autos
26/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
08/11/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 02:40

Recebidos os autos
07/11/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2024 13:00

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 01:37

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 25/10/2024.
26/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:27

Recebidos os autos
18/10/2024 17:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/10/2024 17:27

em cooperação judiciária
17/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2024 03:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:52

Juntada de citação e intimação
24/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715136-60.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DELAZILMA JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: MARCIA DE JESUS NOGUEIRA DESPACHO Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

A parte autora, em sua exordial, requereu ainda o benefício da gratuidade da justiça.

Por ora, deixo de verificar os requisitos de admissibilidade do pleito autoral, porquanto a gratuidade da justiça poderá ser analisada em eventual recurso inominado, pois o juízo natural da admissibilidade é o da Segunda Instância, o que significa dizer que o benefício pretendido será admitido ou não pela Turma Recursal.

Nesse sentido o julgado: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

PREPARO: PRESSUPOSTO OBJETIVO.

PAGAMENTO INCOMPLETO DAS CUSTAS.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO I.

A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e, por isso, não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo Juízo a quo.

II.

O preparo do recurso será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à interposição, o qual deve abranger todas as despesas processuais, incluídas as custas, pena de deserção (Lei 9.099/95, art. 42, § 1º c/c o art. 54, parágrafo único).

III.

O prazo recursal, assim como o preparo, por constituírem pressupostos objetivos ou extrínsecos do recurso, devem ser observados por ocasião da sua interposição, pena de não conhecimento.

IV.

No caso concreto, o recorrente interpôs o recurso em 17.3.2021 (ID. 24293667), sem a devida comprovação do completo recolhimento das verbas recursais (consta tão somente o pagamento das custas - ("Guia Inicial - 1ª Instância", consoante ID 24293668, p.1/2), à míngua de demonstração do recolhimento do preparo ("Guia Recurso - Juizado Especial").

V.

Assim, impõe-se o não conhecimento do presente recurso, em razão da deserção (Enunciado 80 do FONAJE), uma vez que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal constitui matéria de ordem pública.

Precedentes do TJDFT: 1ª Turma Recursal, acórdão 942029, DJE: 25.05.2016; 2ª Turma Recursal, acórdão 959405, DJE: 18.08.2016; 3ª Turma Recursal, acórdão 931253, DJE: 7.4.2016.

VI.

Recurso não conhecido. (Acórdão 1334434, 07413068720208070016, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 6/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Às providências de praxe.
19/09/2024 15:56

Recebidos os autos
19/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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