TJDFT - 0714544-51.2022.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 48290/DF

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

NAIR MARTINS FERRAZ

CPF *84.***.*40-53

Advogados

DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL

OAB: 54151/DF

CPF *88.***.*72-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 02:24

    Publicado Intimação em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714544-51.2022.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    REU: NAIR MARTINS FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o trânsito em julgado do feito, adotem-se as providências de praxe e, em seguida, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 24 de fevereiro de 2025 22:29:13.

  • 25/02/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 16:01

    Determinado o arquivamento

  • 23/02/2025 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 21/02/2025 19:21

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 21/02/2025 18:46

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 18:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 21/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/02/2025 09:01

    Transitado em Julgado em 21/02/2025

  • 21/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de NAIR MARTINS FERRAZ em 20/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 02:33

    Publicado Sentença em 30/01/2025.

  • 29/01/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 28/01/2025 17:05

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 27/01/2025 19:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 19:52

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2025 08:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 24/01/2025 03:04

    Decorrido prazo de NAIR MARTINS FERRAZ em 23/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 19:24

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 02:27

    Publicado Decisão em 17/12/2024.

  • 16/12/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 12/12/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 16:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/12/2024 09:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 11/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de NAIR MARTINS FERRAZ em 10/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 02:47

    Publicado Despacho em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

  • 29/11/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 00:01

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 27/11/2024 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 09:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 26/11/2024 16:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/11/2024 01:21

    Publicado Decisão em 04/11/2024.

  • 31/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 29/10/2024 21:23

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 21:23

    Outras decisões

  • 29/10/2024 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 28/10/2024 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 02:24

    Publicado Despacho em 07/10/2024.

  • 04/10/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714544-51.2022.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    REU: NAIR MARTINS FERRAZ DESPACHO Compulsando os Autos nota-se que em sede de contestação a parte requerida apresentou pedido de gratuidade da justiça.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

    Após, anote-se a conclusão para deliberação.

    Publique-se.

    Intime-se. Águas Claras, DF, 2 de outubro de 2024 18:57:49.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 02/10/2024 23:14

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 08:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 26/09/2024 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2024 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 08:40

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 03/09/2024 10:17

    Juntada de consulta renajud

  • 02/09/2024 21:46

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 21:46

    Outras decisões

  • 29/08/2024 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 29/08/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 14:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 18:39

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 12/04/2024 03:58

    Decorrido prazo de NAIR MARTINS FERRAZ em 11/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 09:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 22:04

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 22:04

    Outras decisões

  • 01/03/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 29/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 17:17

    Outras decisões

  • 18/01/2024 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 18/01/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 03:56

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:18

    Outras decisões

  • 04/10/2023 11:07

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 03/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:39

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 01:47

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/09/2023 23:59.

  • 15/08/2023 00:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 01:10

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 21:35

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 21:35

    Outras decisões

  • 24/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de NAIR MARTINS FERRAZ em 23/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 09/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 06/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 18:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 20:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 21:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 21:38

    Indeferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)

  • 02/02/2023 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 02/02/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 03:27

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 31/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 21:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 21:57

    Outras decisões

  • 30/01/2023 14:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 30/01/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2023 01:13

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 27/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 23:44

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 23:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/01/2023 09:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 19/12/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 20/08/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 18:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2022 19:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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