13/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0708288-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SCHLEIDEM MENEZES NOGUEIRA REU: DEL REY VIAGENS LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Intime-se o autor acerca do teor do documento de id 233201872, devendo seguir as orientações ali dispostas, bem como adotar as providências pertinentes a fim de obter a satisfação de seu crédito perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Feito, retornem os autos ao arquivo. * documento datado e assinado eletronicamente.
30/04/2025 15:04

Recebidos os autos
30/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
22/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:11

Processo Desarquivado
15/04/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:07

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:38

Recebidos os autos
09/04/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
31/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:42

Recebidos os autos
26/03/2025 14:42

Indeferido o pedido de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (REU)
25/03/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de DEL REY VIAGENS LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de SCHLEIDEM MENEZES NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:55

Recebidos os autos
13/03/2025 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
12/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:58

Recebidos os autos
10/03/2025 10:58

Outras decisões
07/03/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de SCHLEIDEM MENEZES NOGUEIRA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:26

Recebidos os autos
20/02/2025 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
19/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 10:35

Recebidos os autos
07/02/2025 10:35

Determinado o arquivamento
06/02/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
06/02/2025 13:42

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:59

Decorrido prazo de DEL REY VIAGENS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:59

Decorrido prazo de SCHLEIDEM MENEZES NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:21

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0708288-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SCHLEIDEM MENEZES NOGUEIRA REU: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração (id 219273321) opostos contra a sentença proferida nos autos, nos quais alega a embargante existência de omissão.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pela embargante, em verdade, evidenciam o inconformismo com o decisum e não propriamente um dos vícios constantes no art. 48 da Lei 9.099/95.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios, sendo possível perceber que a recorrente busca, na realidade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, pretensão que reclama recurso próprio.

Por todo o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.

Passada em julgado a sentença prolatada, volvam-me conclusos para deliberação acerca da petição de id 219868069.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
26/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
12/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:58

Recebidos os autos
12/12/2024 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de SCHLEIDEM MENEZES NOGUEIRA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 02:46

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:04

Recebidos os autos
13/11/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de SCHLEIDEM MENEZES NOGUEIRA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SCHLEIDEM MENEZES NOGUEIRA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
18/10/2024 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 18/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 02:23

Recebidos os autos
17/10/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 11:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708288-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SCHLEIDEM MENEZES NOGUEIRA REU: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A C E R T I D Ã O De ordem, ante a frustração da diligência citatória/intimatória (ID 212564904), intime-se a parte AUTORA para informar o endereço atualizado da ré NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e pronto arquivamento do processo, independentemente de nova intimação.

Santa Maria-DF, 27 de setembro de 2024.
27/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/09/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:27

Recebidos os autos
04/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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