12/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FERNANDA NUNES DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2025 19:48

Recebidos os autos
19/01/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705769-15.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA NUNES DE ARAUJO REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 13 de dezembro de 2024 17:09:57.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de FERNANDA NUNES DE ARAUJO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 21:56

Recebidos os autos
13/12/2024 21:56

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/11/2024 17:26

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:16

Recebidos os autos
14/11/2024 15:16

Indeferida a petição inicial
06/11/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/10/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA NUNES DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705769-15.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA NUNES DE ARAUJO REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 dias, sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência, devendo juntar aos autos contracheques, anotações em carteira de trabalho, extratos bancários, declarações prestadas ao fisco ou outros documentos que comprovem a hipossuficiência.

Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas iniciais.

Paranoá/DF, 1 de outubro de 2024 11:12:24.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/10/2024 20:16

Recebidos os autos
01/10/2024 20:16

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/09/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
19/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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