21/10/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:09

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

VERBA SALARIAL.

PRETENSÃO DE PENHORA.

EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL.

STJ.

POSSIBILIDADE. 1.

O STJ vem flexibilizando a regra de impenhorabilidade quando for preservado percentual suficiente da verba para garantir a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família (EREsp 1.582.475/MG). 2.

Quando há nos autos elementos aptos a demonstrar que o desconto mensal, limitado a 10% (dez por cento) do salário do devedor, não irá comprometer a sobrevivência digna do executado e de sua família, deve-se reconhecer a exceção à regra da impenhorabilidade da verba salarial. 3.

Recurso provido.
20/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:10

Conhecido o recurso de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (AGRAVANTE) e provido
12/09/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 18:53

Recebidos os autos
02/07/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/07/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 13:44

Expedição de Mandado.
07/06/2024 13:40

Desentranhado o documento
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:24

Recebidos os autos
29/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:27

Recebidos os autos
05/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
31/03/2024 02:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 18:45

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:04

Recebidos os autos
29/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Recebidos os autos
31/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/01/2024 08:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2024 13:45

Expedição de Mandado.
18/12/2023 20:11

Recebidos os autos
18/12/2023 20:11

Juntada de ato ordinatório
24/11/2023 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 22:53

Recebidos os autos
31/10/2023 22:53

Juntada de ato ordinatório
25/10/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/10/2023 02:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2023 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 17:07

Expedição de Mandado.
02/10/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:58

Recebidos os autos
28/09/2023 18:56

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/09/2023 16:59

Recebidos os autos
27/09/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
27/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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