26/11/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:42

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 17:01

Recebidos os autos
13/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/11/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 21:59

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
04/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:44

Recebidos os autos
04/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:44

Homologada a Transação Penal
03/10/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Assim, por meio do DJE, intime-se o suposto autor do fato GUILHERME LUIZ AMORIM DA CUNHA acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95.
30/09/2024 20:31

Recebidos os autos
30/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/09/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:41

Recebidos os autos
17/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:17

Recebidos os autos
12/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/09/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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