21/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:37

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 03:30

Decorrido prazo de FORTRAM SOLUCOES WEB LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOUSA JUNQUEIRA em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de FORTRAM SOLUCOES WEB LTDA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:50

Recebidos os autos
12/06/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2025 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 13:12

Recebidos os autos
29/05/2025 13:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0786296-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLAUDIA SOUSA JUNQUEIRA REQUERIDO: FORTRAM SOLUCOES WEB LTDA DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/05/2025 15:30

Recebidos os autos
09/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:08

Juntada de Petição de comunicação
31/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0786296-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLAUDIA SOUSA JUNQUEIRA REQUERIDO: FORTRAM SOLUCOES WEB LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A formação do processo exige que a prova esteja sob custódia do Judiciário.

A exceção é o documento juntado em processo eletrônico, cujo original deve ficar na posse do advogado, inclusive há regulamentação legal sobre o tema.

Link significa que o documento está fora do sistema, ou seja, não está sob a custódia do Judiciário o conteúdo probatório, o que significa sua inadmissibilidade, pois pode ser manipulada ou mesmo excluída, o que não se pode admitir.

Assim, faculto à parte ré oportunidade para acostar aos autos o conteúdo referente ao links inseridos no ID227945213.

Prazo: 05 dias.

Apresentados documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação por igual prazo (05 dias).

Oportunamente, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/03/2025 15:19

Recebidos os autos
27/03/2025 15:19

Outras decisões
20/03/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 10:40

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 20:45

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:13

Recebidos os autos
20/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 12:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/02/2025 14:49

Recebidos os autos
06/02/2025 14:49

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA SOUSA JUNQUEIRA - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
06/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/02/2025 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 15:57

Recebidos os autos
05/02/2025 15:57

Indeferido o pedido de ANA CLAUDIA SOUSA JUNQUEIRA - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (REQUERENTE)
05/02/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:06

Recebidos os autos
04/02/2025 19:06

Extinto o processo por desistência
03/02/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2025 04:12

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOUSA JUNQUEIRA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:35

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
23/01/2025 02:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 22:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 19:29

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
16/01/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0786296-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLAUDIA SOUSA JUNQUEIRA REQUERIDO: FORTRAM SOLUCOES WEB LTDA, WORKANA LLC Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: FORTRAM SOLUCOES WEB LTDA, WORKANA LLC retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por determinação do Juiz de Direito Coordenador do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 14:19:07.
09/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/01/2025 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/12/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2024 10:08

Recebidos os autos
19/12/2024 10:08

Deferido o pedido de FORTRAM SOLUCOES WEB LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-99 (REQUERIDO).
18/12/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/12/2024 19:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 17:49

Recebidos os autos
18/12/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:19

Recebidos os autos
17/12/2024 13:19

Deferido em parte o pedido de FORTRAM SOLUCOES WEB LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-99 (REQUERIDO)
16/12/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 19:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:44

Recebidos os autos
18/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 22:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/11/2024 22:33

Juntada de Certidão
10/11/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 20:46

Recebidos os autos
21/10/2024 20:46

Deferido em parte o pedido de ANA CLAUDIA SOUSA JUNQUEIRA - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (REQUERENTE)
21/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/10/2024 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 22:18

Recebidos os autos
16/10/2024 22:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/10/2024 19:12

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOUSA JUNQUEIRA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0786296-27.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLAUDIA SOUSA JUNQUEIRA REQUERIDO: FORTRAM SOLUCOES WEB LTDA, WORKANA LLC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando: "a.1) A notificação das empresa FREELANCERS BRASIL E CATHO, no seguinte endereço Alameda Juari, 262 Barueri – SP - CEP 06460-090, para que informem no prazo de 24(vinte e quatro horas), se são representantes legais no Brasil da requerida WORKANA LCC, devendo neste caso, serem incluídas no polo passivo da presente demanda; a.2) Caso as empresas acima citadas, informem não possuírem vínculo com a requerida, tampouco esclareçam que tipo de relação possuem, requer-se que SEJA DETERMINADA À SUSPENSÃO do acesso ao site WORKANA.com em todo território nacional, tendo em vista a legislação brasileira acerca da sua necessária representação em território nacional, por violação aos termos dos artigos 997, IV, 1.137 e 1.138 do Código Civil Brasileiro, sob pena de aplicação de multa diária no valor e R$ 1.000,00(um mil reais) por dia de descumprimento"; Para tanto alega, em suma descumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 27 de setembro de 2024, às 14:20:34.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
27/09/2024 14:22

Recebidos os autos
27/09/2024 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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