23/10/2024 20:19

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 20:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:43

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de OMAR JAIME FARIAS MENA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.

FRUSTRAÇÃO.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ PROCESSUAL E DA COOPERAÇÃO.

DEVER DE PROBIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A intimação do executado para informar se possui bens penhoráveis é medida consentânea com os princípios da cooperação e boa-fé processual, de forma que somente haverá configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V, do CPC, se o devedor permanecer silente, fornecer informações inverídicas, ocultar patrimônio ou se comportar de maneira contrária à boa-fé objetiva. 2.

No caso, verifica-se que a parte exequente adotou postura diligente para localizar bens penhoráveis do devedor, não obtendo êxito; motivo pelo qual a intimação do executado para informar se possui bens passíveis de penhora, sob as penas do art. 774, inciso V e parágrafo único, do CPC, é medida adequada ao prosseguimento da execução e à busca da satisfação do crédito. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
23/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:18

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e provido
20/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 11:43

Recebidos os autos
24/04/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de OMAR JAIME FARIAS MENA em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:12

Recebidos os autos
26/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
06/02/2024 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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