11/08/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:27

Recebidos os autos
07/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
28/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:42

Recebidos os autos
11/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
11/06/2025 14:15

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
11/06/2025 13:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
11/06/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:46

Recebidos os autos
30/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:45

Desclassificado o Delito
21/05/2025 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
21/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 15:20

Recebidos os autos
21/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
19/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 02:33

Publicado Ata em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0728539-22.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ARNALDO MARCELO PEREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos de 23 de abril de 2025, às 14h00, nesta cidade de Ceilândia/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual o MM.

Juiz, Dr.

Caio Todd Silva Freire, comigo, Fábio Freitas Vidal Dos Santos, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0728539-22.2021.8.07.0003 movida pelo Ministério Público contra Arnaldo Marcelo Pereira como incurso(s) no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Carlo Giacomelli Corvello, o acusado, que acessou a sala de audiências virtual, e os advogados, Dr.

Josivan Lima Torres, OAB/DF 54.808, e o Dr.

Caio Vinicius Nunes de Almeida, OAB/DF 81.093, pelo acusado.

Presentes, ainda, as testemunhas João Ramalho Filho, conduzido coercitivamente, e Em segredo de justiça.

Abertos os trabalhos realizou-se a oitiva das testemunhas João Ramalho Filho, compromissado e na ausência do acusado, a pedido.

Logo após, garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, procedeu-se ao interrogatório do acusado.

O depoimento e o interrogatório foram devidamente gravados pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos.

A Defesa desistiu da oitiva da testemunha Em segredo de justiça.

O MM.

Juiz proferiu o seguinte despacho: “Homologo a desistência da testemunha.

Declaro encerrada a instrução em primeira fase do rito solene.

Concedo o prazo legal para que as partes apresentem as alegações finais.” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo.

Sessão encerrada às 14h38.
12/05/2025 04:37

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/05/2025 04:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 04:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
23/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:37

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
02/12/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
02/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0728539-22.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARNALDO MARCELO PEREIRA CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 02/12/2024 Hora: 15:30 .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
18/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
16/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
09/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 15:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/06/2024 04:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 04:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:26

Recebidos os autos
06/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
03/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:33

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:40

Mandado devolvido dependência
16/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 13:59

Recebidos os autos
08/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
01/04/2024 18:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
05/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
31/03/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 01:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 01:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
21/11/2022 03:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 03:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
04/08/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 20:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
04/08/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 20:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
26/04/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 19:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/04/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 04:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 04:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:08

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:54

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:24

Juntada de Certidão
24/11/2021 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2021 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 08:36

Recebidos os autos
24/11/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:36

Declarada incompetência
08/11/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
07/11/2021 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
26/10/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717341-35.2024.8.07.0018

Myrian Nunes Bergmann

Distrito Federal

Advogado: Diogo Santos Bergmann

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0739988-75.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Bruno Rodrigues da Silva

Advogado: Rafael Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 00:18

Exibir Processo

Processo nº 0739988-75.2024.8.07.0001

Bruno Rodrigues da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Rafael Alves da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0716366-19.2024.8.07.0016

Guilherme Apolinario Aragao

Marcelo Porto Marsico

Advogado: Guilherme Apolinario Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0711924-37.2024.8.07.0007

Emilly Queiroz do Carmo

Cesb - Centro de Educacao Superior de Br...

Advogado: Renan Martins Possatto Lyra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 15:54

Exibir Processo