02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748804-06.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL ANDRE SILVA RIBEIRO EXECUTADO: MARQ TERRAPLANAGEM E PRE MOLDADOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/03/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/02/2023 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 18:26

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:17

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de MARQ TERRAPLANAGEM E PRE MOLDADOS LTDA em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:32

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 02:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 16:49

Recebidos os autos
18/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2022 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:59

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 22:54

Recebidos os autos
10/11/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/09/2022 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2022 17:34

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2022 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2022 04:09

Processo Desarquivado
12/09/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:20

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/07/2022 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/07/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
16/05/2022 20:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/05/2022 16:47

Recebidos os autos
13/05/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/04/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/04/2022 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2022 19:29

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 23:54

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 16:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/03/2022 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2022 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2022 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2022 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2022 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2022 23:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 23:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 17:48

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 20:18

Decorrido prazo de DANIEL ANDRE SILVA RIBEIRO em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2022 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 17:04

Recebidos os autos
17/02/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/02/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 18:57

Expedição de Certidão.
16/02/2022 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2022 16:59

Recebidos os autos
15/02/2022 16:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/02/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/02/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 19:01

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2022 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:22

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 19:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2021 18:07

Recebidos os autos
30/11/2021 18:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2021 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/11/2021 15:12

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2021 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2021 23:00

Decorrido prazo de DANIEL ANDRE SILVA RIBEIRO em 23/09/2021 23:59:59.
16/11/2021 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2021 19:20

Juntada de Certidão
09/11/2021 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2021 05:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/10/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 12:39

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de DANIEL ANDRE SILVA RIBEIRO em 19/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:50

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2021 17:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/10/2021 14:36

Expedição de Certidão.
11/10/2021 14:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2021 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/09/2021 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 20:25

Expedição de Certidão.
22/09/2021 20:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2021 20:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2021 16:47

Recebidos os autos
22/09/2021 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/09/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:38

Recebidos os autos
14/09/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/09/2021 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:56

Recebidos os autos
13/09/2021 16:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/09/2021 16:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/09/2021 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2021 15:48

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
10/09/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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