04/04/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/03/2024 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/02/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 04:59

Decorrido prazo de OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Outrossim, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.
26/01/2024 13:09

Recebidos os autos
26/01/2024 13:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/01/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700961-26.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES REVEL: THAISI ASSI GONCALVES EXECUTADO: ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA DECISÃO 1.

Tendo em vista a recente pesquisa infrutífera nos sistema SISBAJUD e RENAJUD, não há razão para a sua renovação.

Logo, indefiro o pedido. 2.

A exequente informou na petição de Id. 183358079 o endereço atualizado da executada ELLEVA ODONTOLOGIA, qual seja: Quadra 14 Conjunto L Lote 31, no Bairro Arapoangas, Brasília-DF, CEP: 73.369-052, CEP: 73.369-052.

Portanto, expeça-se novo mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção. 3.

Na ausência de localização de bens penhoráveis da executada, conforme requerido pela exequente, expeça-se ofício ao SPC/SERASA para determinar a inscrição do nome dos devedores no rol de maus pagadores, informando-lhe os dados necessários à regular anotação.

Desde já, fica a credora ciente que deverá responsabilizar-se pela exclusão do nome da parte devedora da lista de maus pagadores, tão logo haja a quitação do débito ou após a consumação da prescrição, sob pena de responder por eventuais perdas e danos.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
18/01/2024 16:27

Recebidos os autos
18/01/2024 16:27

Deferido em parte o pedido de OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES - CPF: *44.***.*54-20 (EXEQUENTE)
11/01/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700961-26.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES REVEL: THAISI ASSI GONCALVES EXECUTADO: ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 177332708 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 183035567 (não penhora THAISI e ELLEVA).

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
08/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 12:57

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:56

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:53

Expedição de Mandado.
08/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
03/11/2023 21:28

Recebidos os autos
03/11/2023 21:28

Outras decisões
31/10/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 19:17

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:11

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700961-26.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES REVEL: THAISI ASSI GONCALVES DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

No caso em análise, tenho por melhor medida aplicar o disposto no art. 1.146 do CC, a fim de garantir o resultado prático da tutela judicial contida na sentença.

A ação tinha como parte requerida a empresa CLÍNICA ODONTOLOGIA DO BANDEIRANTE EIRELI-ME e THAISI ASSI GONÇALVES.

No entanto, a empresa CLÍNICA ODONTOLOGIA DO BANDEIRANTE EIRELI-ME foi inativada do polo passivo da ação, haja vista a inexistência de personalidade jurídica ante a sua extinção por liquidação voluntária em 22/03/2022.

Dessa forma, a representante legal da empresa THAISI ASSI GONÇALVES passou a figurar no polo passivo da ação.

Na sentença que julgou o mérito foi decretada sua revelia.

A fase executória teve início em 19/05/2023 e todas as diligências no sentido de penhorar quantos bens bastem a liquidação da dívida restaram infrutíferas.

Nesse sentido, a exequente requereu o reconhecimento da sucessão irregular empresarial e inclusão da empresa ELEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA no polo passivo da ação, tendo em vista que a nova empresa foi estabelecida no mesmo endereço e ramo de atividade em que a executada labora.

Ainda, o irmão da executada é o representante legal e sócio da empresa ELEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA, além de ser advogado, ou seja, ramo diverso da empresa constituída, conforme contrato social da empresa (Id 170434175 - Pág. 4).

Decido.

A legislação civil dispõe que o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano quanto aos créditos vencidos, da publicação e, quanto aos outros, da data do vencimento. (art. 1.146 do Código Civil).

No trespasse, o estabelecimento empresarial deixa de integrar o patrimônio de um empresário (o alienante) e passa para o de outro (o adquirente).

O objeto da venda é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos, envolvidos com a exploração de uma atividade empresarial.

O reconhecimento da sucessão empresarial irregular apresenta alguns requisitos, tais como: a existência de confusão entre os sócios, a realização da mesma atividade econômica e as atividades se desenvolvam no mesmo local.

Embora não haja confusão entre as pessoas dos sócios das empresas em questão, existe prova nos autos no sentido de que o sócio da nova empresa é irmão da executada, além do que seu ramo laborativo diz respeito a advocacia.

Ainda, verifica-se que a empresa CLÍNICA ODONTOLOGIA DO BANDEIRANTE EIRELI-ME foi extinta voluntariamente em 22/03/2022, a pedido da executada.

Concomitantemente, em 13/04/2022, a empresa ELEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA foi ativada no mesmo endereço e no mesmo ramo laborativo que a executada tem formação e que a empresa extinta apresentava (Id 170434177).

Além de fotos que corroboram a atuação profissional da executada (Id 170426744 - Pág. 4).

Deve-se sopesar, que poucos dias antes da sentença de mérito ser proferida (27/03/2022), a empresa CLÍNICA ODONTOLOGIA DO BANDEIRANTE EIRELI-ME foi extinta, o que impossibilitou a busca de bens passíveis de penhora.

Conclui-se que todas essas provas são fortes indícios que implicam a conclusão do trespasse irregular.

Nesse sentido, defiro o pedido da credora para que se inclua no polo passivo da ação a pessoa jurídica ELEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 46.***.***/0001-14, situada em Av.

Central Blocos 397, S/N, Sala 201/02 Núcleo Bandeirante - BRASILIA - DF – CEP 71.710-510. 1.Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 2.Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio a exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Outrossim, a credora, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

A credora deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/.

Colocado o bem em poder da exequente, este não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Caso não haja interesse da exequente em exercer esse encargo, o bem deverá ser depositado em poder da própria executada. 3.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 4.

Efetuada a penhora, a executada poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”; A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no § 3º do artigo 523 do CPC, no prazo para pagamento voluntário ou embargos que será admitida, tão somente, a carga cópia e consulta dos autos no balcão serventia, caso não se trate de procedimento eletrônico, a fim de se cumprir com exatidão o disposto no artigo 525, § 6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo.

Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
28/09/2023 17:21

Recebidos os autos
28/09/2023 17:21

Deferido o pedido de OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES - CPF: *44.***.*54-20 (EXEQUENTE).
11/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700961-26.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES REVEL: THAISI ASSI GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte requerida THAISI ASSI GONCALVES cumprir voluntariamente a sentença.

Conforme determinado na decisão de ID 159272509, intime-se a parte requerente OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES, para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha discriminada e atualizada do débito, acrescido da respectiva multa, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença.

Vindo a atualização do débito, anote se a fase de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" e encaminhem-se os autos para pesquisa SISBAJUD/RENAJUD, conforme determinado na referida decisão.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
27/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:25

Decorrido prazo de THAISI ASSI GONCALVES em 25/07/2023 23:59.
30/06/2023 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 00:51

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
19/05/2023 16:45

Recebidos os autos
19/05/2023 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 16:45

Deferido o pedido de OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES - CPF: *44.***.*54-20 (AUTOR).
17/05/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/05/2023 19:19

Transitado em Julgado em 26/04/2023
17/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:23

Decorrido prazo de THAISI ASSI GONCALVES em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:23

Decorrido prazo de OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.
04/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:08

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:12

Recebidos os autos
27/03/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
28/02/2023 13:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 00:23

Recebidos os autos
27/02/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/12/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2022 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 02:26

Publicado Intimação em 05/12/2022.
06/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 18:53

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 18:51

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/11/2022 16:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 15:20

Recebidos os autos
04/11/2022 15:20

Deferido o pedido de OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES - CPF: *44.***.*54-20 (AUTOR).
25/10/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/10/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 14:59

Recebidos os autos
27/09/2022 14:59

Deferido o pedido de OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES - CPF: *44.***.*54-20 (AUTOR).
23/09/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:15

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 15:57

Recebidos os autos
19/09/2022 15:57

Indeferido o pedido de OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES - CPF: *44.***.*54-20 (AUTOR)
15/09/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:41

Recebidos os autos
13/09/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/09/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 21:17

Juntada de Certidão
18/08/2022 21:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 21:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 16:43

Recebidos os autos
18/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/08/2022 19:28

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 11:34

Expedição de Certidão.
21/07/2022 23:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2022 19:56

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 20:43

Juntada de Certidão
30/06/2022 20:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2022 20:42

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:08

Recebidos os autos
15/06/2022 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/06/2022 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 13:35

Recebidos os autos
16/05/2022 13:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/05/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 15:15

Recebidos os autos
19/04/2022 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/04/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/04/2022 14:35

Juntada de Certidão
13/04/2022 14:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de OSINALDA GOMES DOS SANTOS FONTES em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 23:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2022 23:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/03/2022 09:02

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 13:51

Recebidos os autos
28/03/2022 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:57

Recebidos os autos
16/03/2022 11:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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