30/04/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:13

Processo Desarquivado
10/04/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:34

Processo Desarquivado
24/03/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 17:18

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 13:46

Recebidos os autos
21/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0717776-09.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOROTEIA MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro os pedidos de IDs 225825802 e 226129643.

Se o caso, deverá a parte autora apresentar cumprimento provisório da decisão que lhe concedeu a medida liminar, em autos apartados e distribuídos por dependência, observada a integração com as peças necessárias, nos termos do artigo 297, parágrafo único, do CPC, visto que o presente feito se encaminha para sentença.

Remetam-se os autos ao MPDFT para apresentar manifestação final de mérito, no prazo de 10 dias.

Após, volvam conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/02/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/02/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 15:13

Recebidos os autos
18/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:13

Outras decisões
17/02/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/02/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:48

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:57

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:14

Recebidos os autos
10/12/2024 19:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/11/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:38

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 23:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:07

Recebidos os autos
04/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:00

Recebidos os autos
24/10/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/10/2024 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0717776-09.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECONVINTE: DOROTEIA MARIA DA CONCEICAO DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Consta nos autos que a parte autora requereu "tratamento oncológico integral", ou seja, fez pedido genérico.

Porém, ressalto que os procedimentos do SUS devem seguir as solicitações médicas próprias e inseridas no sistema, e no SISREG consta apenas a inserção de consulta em oncologia e clínica e imunohistoquimica de neoplasias malignas.

Portanto, à parte requerente para adequar os pedidos iniciais às solicitações registradas no SISREG que ainda estejam pendentes.

A nova petição inicial deverá ser apresentada na íntegra, com todas as correções, no escopo de facilitar o contraditório e ampla defesa.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/09/2024 19:02

Recebidos os autos
30/09/2024 19:02

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/09/2024 17:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/09/2024 17:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 17:34

Recebidos os autos
30/09/2024 17:34

Declarada incompetência
27/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/09/2024 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/09/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 14:15

Recebidos os autos
27/09/2024 14:15

Declarada incompetência
27/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/09/2024 11:44

Recebidos os autos
27/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
27/09/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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