31/10/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SILVANIO BORGES NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0036446-13.2012.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANIO BORGES NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Trata-se de ação revisional de mútuo bancário em que a parte autora requereu o reconhecimento da abusividade de cláusulas contratuais.

Sentença no ID. 203808179.

Acórdão do TJDFT reformando em parte a sentença, declarando a legalidade tão somente da cobrança de tarifa de cadastro (ID. 203813545).

Na petição de ID. 203813550, a ré noticiou o pagamento integral da condenação.

Comprovante no ID. 203813551.

Por sua vez, a parte autora requereu a desistência do feito, ante a possibilidade de acordo com a requerida (ID. 203813554).

No estágio processual, incabível a desistência do feito, uma vez que já decidido o mérito da questão (art. 267, §4º, CPC/73) Ainda, não houve qualquer notícia de efetiva autocomposição, tampouco impugnação ao pagamento providenciado pela ré.

Assim, dou por satisfeita a obrigação.

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários para viabilizar o levantamento dos valores.

Vindo a informação, expeça-se alvará eletrônico de levantamento da quantia de R$ 13.590,86 (treze mil e quinhentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), mais acréscimos legais, em favor de SILVANIO BORGES NASCIMENTO, CPF *93.***.*41-15, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, mediante transferência bancária para a conta bancária a ser indicada.

Apôs, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 20:17

Recebidos os autos
30/09/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:17

Outras decisões
23/09/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SILVANIO BORGES NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:38

Recebidos os autos
19/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:06

Recebidos os autos
26/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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