26/03/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:02

Recebidos os autos
23/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2025 02:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/12/2024 02:41

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DOCK SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO S A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:42

Recebidos os autos
18/11/2024 19:42

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/11/2024 12:58

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
13/11/2024 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 02:24

Recebidos os autos
12/11/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de REGINALDO LOPES DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de REGINALDO LOPES DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de REGINALDO LOPES DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:38

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:42

Expedição de Carta.
09/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
09/10/2024 15:09

Recebidos os autos
09/10/2024 15:09

Recebida a emenda à inicial
09/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/10/2024 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 13:21

Recebidos os autos
08/10/2024 13:21

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/10/2024 12:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0714487-07.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINALDO LOPES DE ARAUJO REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, DOCK SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO S A DECISÃO Da gratuidade de justiça Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis não há cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, sendo certo, ainda, que, no caso de recurso, a admissibilidade é feita pela própria Turma Recursal.

Retifique-se a autuação.

Da tutela de urgência Segundo dispõe o artigo 294 do Novo Código de Processo Civil, “A tutela provisória pode fundar-se na urgência ou na evidência.” Conforme disciplina o artigo 300 do NCPC, “A tutela de urgência será concedido quanto houve elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Já o artigo 311 do NCPC preconiza que ‘A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatória; II – as alegações de fato puderem se comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV- a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.” O pedido de tutela de urgência, requisita, para o seu deferimento, a presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo In casu, não vislumbro a probabilidade do direito, consistente nas alegadas ilegalidades das cobranças, requisitando a questão, como de fato requisita, indispensável contraditório e dilação probatória.

Assim, por ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Do Juízo 100% digital Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Dessa forma, e considerando os requisitos previstos pela referida Portaria Conjunta, emende-se a inicial para: 1 - indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado(a); 2 - autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial, e 3 - indicar endereço eletrônico ou outro meio digital que permita a localização do réu pela via eletrônica.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se, por oportuno, que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimado via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "SISTEMA".

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 16:45

Recebidos os autos
02/10/2024 16:45

Indeferido o pedido de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (REU)
02/10/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 23:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
01/10/2024 20:17

Recebidos os autos
01/10/2024 20:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 20:17

Gratuidade da justiça não concedida a REGINALDO LOPES DE ARAUJO - CPF: *79.***.*79-49 (AUTOR).
01/10/2024 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714026-32.2024.8.07.0007

Jennifer Santiago Batista

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0704561-93.2024.8.07.0008

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Luciana Domingos Araujo

Advogado: Lazaro Augusto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0714490-59.2024.8.07.0006

Emanuela Santos Araujo Eireli

Leandro da Silva Moraes

Advogado: Rafael Walter Gabriel Feitosa de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0703332-92.2024.8.07.0010

Conquista Residencial Ville - Quadra 3

Odair Carvalho dos Santos

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0714487-07.2024.8.07.0006

Reginaldo Lopes de Araujo

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Thais Dutra de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2025 16:44

Exibir Processo