13/11/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:41

Expedição de Ofício.
11/11/2024 12:52

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
23/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LEGITIMIDADE.

DISTRITO FEDERAL.

GARANTIDOR.

OBRIGAÇÕES.

IPREV-DF. 1.

O Distrito Federal possui legitimidade passiva para integrar a lide, por ser o garantidor das obrigações do IPREV/DF, art. 4º, § 2º, da Lei Complementar Distrital 769/2008. 2.

Ainda que o DISTRITO FEDERAL não tenha integrado a relação jurídica material originária, a legitimidade do ente público para figurar no polo passivo decorre unicamente de sua responsabilidade subsidiária como garantidor das obrigações do IPREV-DF, cuja legitimidade passiva não é debatida na hipótese. 3.

Recurso conhecido e provido.
19/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:18

Conhecido o recurso de RENATA MOTTA URQUIZA - CPF: *30.***.*69-68 (AGRAVANTE) e provido
06/09/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 14:08

Recebidos os autos
19/04/2024 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
04/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:28

Expedição de Ofício.
23/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:26

Recebidos os autos
23/02/2024 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:50

Recebidos os autos
09/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/02/2024 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2024 23:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 23:53

Distribuído por sorteio
07/02/2024 23:51

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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