04/09/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
04/09/2025 15:13

Transitado em Julgado em 03/09/2025
12/08/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025
08/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025
06/08/2025 20:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
24/07/2025 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/07/2025 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/07/2025 19:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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