27/11/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:02

Transitado em Julgado em 25/11/2024
24/11/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de AMELIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

REEMBOLSO DE DESPESAS EM CLÍNICA PARTICULAR.

COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO.

PARCIAL.

CLÍNICA INTERESSADA.

RELAÇÃO CONTRATUAL.

INEXISTÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO.

RESSARCIMENTO DE DESPESAS.

DEVIDO.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Há título executivo judicial obrigando o Distrito Federal a custear as despesas havidas pela internação de paciente em clínica particular. 2.

A responsável contratual não comprovou a totalidade do pagamento, contudo, ajuizou Cumprimento de Sentença requerendo o reembolso. 3.

O centro de reabilitação, como terceiro, pleiteou a sub-rogação e substituição do polo ativo da demanda. 4.

Somente se sub-roga na dívida, nos termos do art. 346, III, do Código Civil aquele que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, não sendo o caso dos autos. 5.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, nos termos do art. 345 do Código Civil. 6.

O comportamento do terceiro interessado conduz à extinção da dívida contratual da pessoa que se obrigou na internação, uma vez que se habilitou para perseguir o reembolso em face do ente público.

Segurança jurídica para todas as partes. 7.

Os honorários advocatícios sucumbenciais referentes à fase de conhecimento são de titularidade da causídica que laborou à época da formação do título judicial. 8.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
25/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:14

Conhecido o recurso de AMELIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *33.***.*58-15 (AGRAVANTE) e provido em parte
24/09/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 22:32

Recebidos os autos
01/08/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/08/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 01:45

Recebidos os autos
12/07/2024 01:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/07/2024 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CENTRO DE REABILITACAO PSICOSSOCIAL ESTANCIA RESILIENCIA LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de AMELIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:08

Recebidos os autos
13/06/2024 13:08

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/06/2024 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703743-68.2024.8.07.0000

Edvaldo Costa Barreto Junior

Loja de Moveis Onobras LTDA - ME

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0736441-30.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Cleuma Pereira da Silva

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0702915-09.2024.8.07.0021

Airton de Castro Filho

Twin Investimentos e Servicos LTDA Scp C...

Advogado: Marcella Queiroz de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0748073-87.2023.8.07.0000

Abelardo Gomes da Silva Junior

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Abelardo Gomes da Silva Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0739951-51.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Pedro de Souza Pinho

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 13:42

Exibir Processo