22/10/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:46

Transitado em Julgado em 20/10/2024
22/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:58

Recebidos os autos
18/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:58

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/10/2024 14:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:36

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
16/10/2024 17:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:44

Transitado em Julgado em 26/09/2024
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 11:01

Recebidos os autos
26/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:01

Extinta a Punibilidade por morte do agente
25/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0708778-11.2021.8.07.0001 Número do processo: 0708778-11.2021.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: ANTONIO AUGUSTO PACHECO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Homologação de audiência de não persecução penal Sala: 7.128-2 Data: 16/10/2024 Hora: 14:00 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzRmZDUzYjQtNGZhNC00YWM1LWI4ZGEtZDI5MDAzYTM0YThi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 19/09/2024 16:10 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:10

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
18/09/2024 15:36

Recebidos os autos
18/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 16:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:12

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2022 10:15

Recebidos os autos
28/10/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 16:11

Recebidos os autos
29/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:11

Declarada incompetência
29/08/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
29/08/2022 11:51

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 14:09

Recebidos os autos
13/12/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/12/2021 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:58

Expedição de Certidão.
08/12/2021 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 19:36

Recebidos os autos
13/10/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
13/10/2021 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:40

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
27/06/2021 17:05

Recebidos os autos
27/06/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/06/2021 16:47

Expedição de Certidão.
25/06/2021 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 20:27

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2021 23:59:59.
24/03/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 19:27

Recebidos os autos
24/03/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 21:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
22/03/2021 21:05

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:33

Expedição de Certidão.
18/03/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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