17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de LYVIA AMADO NERES SANTANA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de LYVIA AMADO NERES SANTANA em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 09:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2025 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LYVIA AMADO NERES SANTANA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
23/09/2024 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 17:18

Recebidos os autos
20/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:18

Outras decisões
05/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 09:25

Recebidos os autos
17/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 09:25

Determinado o arquivamento
07/08/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:59

Transitado em Julgado em 20/06/2024
02/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:03

Decorrido prazo de LYVIA AMADO NERES SANTANA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:11

Recebidos os autos
16/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de LYVIA AMADO NERES SANTANA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2024 15:25

Recebidos os autos
24/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 15:25

Outras decisões
15/02/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/02/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731893-66.2018.8.07.0001

Focus 3D Clinica de Ultra-Sonografia de ...

Gilda Elisabeth Nogueira

Advogado: Paulo Cesar Farias Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2018 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0719633-84.2024.8.07.0020

Claudia Maria Cesario Martinez da Silva

Jose Antonio da Costa

Advogado: Fernando Morais de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0719633-84.2024.8.07.0020

Jose Antonio da Costa

Claudia Maria Cesario Martinez da Silva

Advogado: Fernando Morais de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0764878-33.2024.8.07.0016

Sonia do Vale Nobre

Distrito Federal

Advogado: Atila Nata Timo Nobre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0740224-27.2024.8.07.0001

Maria Irani Lazarini Ribeiro

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Jose Carlos de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 20:00

Exibir Processo