11/11/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUZENIR ALVES DE NOVAIS em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:54

Recebidos os autos
18/10/2024 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
18/10/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 10:15

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUZENIR ALVES DE NOVAIS em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710091-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: LUZENIR ALVES DE NOVAIS SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO VOTORANTIM S.A. em desfavor de LUZENIR ALVES DE NOVAIS.

Não obstante as diligências já realizadas, o veículo objeto dos presentes autos não foi localizado até a presente data.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou inerte.

Intimada pessoalmente, novamente permaneceu silente. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do CPC).

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/09/2024 14:56

Recebidos os autos
23/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:24

Recebidos os autos
12/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/08/2024 12:51

Recebidos os autos
06/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:21

Recebidos os autos
29/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 17:13

Recebidos os autos
05/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/05/2024 14:56

Recebidos os autos
27/05/2024 14:56

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
24/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 15:59

Recebidos os autos
03/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:59

Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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