25/09/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 18:47

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 18:07

Recebidos os autos
23/09/2024 18:07

Extinto o processo por desistência
23/09/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0783943-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, manifeste-se a parte autora quanto à eventual litispendência em relação ao processo n. 728117-03.2024.8.07.0016, em trâmite no 4º Juizado Fazendário, que versa da mesma matéria tratada na presente lide.

Após, tornem os autos conclusos.

Prazo: 15 dias.

Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
21/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:11

Recebidos os autos
20/09/2024 14:11

Outras decisões
20/09/2024 06:06

Juntada de Petição de especificação de provas
20/09/2024 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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