25/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 21:25

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 18:46

Recebidos os autos
10/04/2025 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:52

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:51

Expedição de Autorização.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:29

Recebidos os autos
18/12/2024 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/12/2024 15:52

Transitado em Julgado em 06/12/2024
10/12/2024 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA MARQUES em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA MARQUES em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/11/2024.
16/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:40

Recebidos os autos
12/11/2024 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2024 17:32

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0782191-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO DE SOUZA MARQUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 10:29:46.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:18

Recebidos os autos
20/09/2024 13:18

Outras decisões
16/09/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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