23/06/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
18/06/2025 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 13/06/2025
17/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0782091-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 15:10:19.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/06/2025 17:47

Recebidos os autos
13/06/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 20:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:27

Expedição de Autorização.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
31/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:04

Recebidos os autos
31/01/2025 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/01/2025 15:17

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:00

Recebidos os autos
02/12/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/11/2024 14:50

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0782091-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e sua emenda (id 212713632).

Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 17:27:01.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:38

Recebidos os autos
03/10/2024 17:38

Outras decisões
30/09/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/09/2024 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0782091-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A procuração de id 211195345 está ilegível.

Assim, emende-se a inicial para que a parte autora apresente procuração com assinatura compatível com aquela lançada no documento de identidade ou assinado de forma digital, conforme estabelece o artigo 1.º da Lei n.º 11.419/2006.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 10:34:49.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/09/2024 13:18

Recebidos os autos
20/09/2024 13:18

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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