08/01/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BENILSON MAGALHAES SIPAUBA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:22

Recebidos os autos
04/12/2024 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
25/11/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 13:08

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BENILSON MAGALHAES SIPAUBA em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 19:22

Recebidos os autos
23/10/2024 19:22

Indeferida a petição inicial
17/10/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BENILSON MAGALHAES SIPAUBA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BENILSON MAGALHAES SIPAUBA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710285-90.2024.8.07.0004 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BENILSON MAGALHAES SIPAUBA INVENTARIADO(A): JOAO BATISTA DE PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É ônus da parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Desta forma, emende-se a petição inicial para: a) apresentar a certidão negativa de tributos dos imóveis; b) apresentar a certidão negativa conjunta de tributos e contribuições federais e de quitação da dívida ativa da união em nome do(a) falecido(a) (www.receita.fazenda.gov.br); c) apresentar a certidão negativa de débitos de tributos, expedidas pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF, em nome do(a) falecido (www.fazenda.df.gov.br); d) apresentar a certidão de matrícula do(s) imóvel (is) atualizada(s).

Por oportuno, fica a parte autora ciente de que, em tratando de bem pendente de regularização, com gravame (hipoteca, etc) ou com alienação ou arrendamento, o inventário recairá sobre os direitos aquisitivos do bem, devendo apresentar os seguintes documentos: promessa de compra e venda, procuração, contrato particular de compra e venda ou outro documento que comprove a sua aquisição (Art. 1.206 do CC); e) apresentar a certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br); f) indicar a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança, profissão e anexar documentação pessoal e certidão de casamento, se o caso; g) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade de justiça ou alternativamente recolha as custas processuais; h) apresentar documentação do(a) falecido(a), bem como certidão de óbito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 15:43

Recebidos os autos
18/09/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
27/08/2024 16:40

Juntada de Petição de registro
27/08/2024 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:13

Recebidos os autos
06/08/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 16:56

Classe retificada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para INVENTÁRIO (39)
05/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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