19/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:33

Recebidos os autos
11/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0720816-84.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS· REU: DANIEL ALISSON TEIXEIRA DOS SANTOS· DECISÃO Certifique a preclusão da decisão de impronúncia para a defesa.

No mais, recebo o recurso ministerial interposto em id 239525238.

Vista à defesa para apresentar contrarrazões.

Em seguida, remetam os autos ao e.TJDFT, com as homenagens do juízo.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
01/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 16:59

Recebidos os autos
30/06/2025 16:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2025 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/06/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:58

Expedição de Mandado.
02/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:20

Recebidos os autos
28/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:20

Proferida Sentença de Impronúncia
13/05/2025 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
12/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
30/04/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
08/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:47

Expedição de Mandado.
07/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
28/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
13/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 18:19

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 31/01/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 12:30

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:14

Expedição de Ofício.
09/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:29

Expedição de Mandado.
08/01/2025 19:25

Expedição de Mandado.
08/01/2025 19:23

Expedição de Mandado.
08/01/2025 19:17

Expedição de Mandado.
13/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
07/11/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 09:08

Recebidos os autos
05/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
04/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:41

Recebidos os autos
29/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
28/10/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0720816-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL ALISSON TEIXEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao cumprimento do despacho de ID 214040593.

BRASÍLIA/ DF, 11 de outubro de 2024.

ELAYR BRANDAO MONTEIRO CALS Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
11/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:47

Recebidos os autos
11/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/10/2024 10:53

Recebidos os autos
10/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
09/10/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0720816-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL ALISSON TEIXEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, como determinado, procedi ao cadastramento da defesa.

De ordem, intimo a defesa para apresentar resposta à acusação.

BRASÍLIA/ DF, 3 de outubro de 2024.

ELAYR BRANDAO MONTEIRO CALS Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
03/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:52

Recebidos os autos
02/10/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
30/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0720816-84.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: DANIEL ALISSON TEIXEIRA DOS SANTOS· DESPACHO Considerando o teor da diligência de id 211556682, nomeio o INAS para patrocinar a defesa do réu.

Cadastre e intime para apresentar resposta à acusação.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
18/09/2024 23:37

Recebidos os autos
18/09/2024 23:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
18/09/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 13:24

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
29/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:45

Recebidos os autos
28/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/08/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
28/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 20:40

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/08/2024 23:52

Recebidos os autos
22/08/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
20/08/2024 16:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 17:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:56

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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