26/08/2025 04:56

Processo Desarquivado
25/08/2025 15:51

Juntada de comunicação
14/04/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DIONETE ALVES DE LIMA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
19/03/2025 14:55

Recebidos os autos
19/03/2025 14:55

Outras decisões
17/03/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702026-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIONETE ALVES DE LIMA REU: BANCO SAFRA S A CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito judicial de id 225213375 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
26/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:32

Recebidos os autos
05/02/2025 03:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
04/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/02/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 20:00

Recebidos os autos
20/01/2025 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
20/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/01/2025 16:47

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DIONETE ALVES DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:04

Recebidos os autos
12/11/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2024 18:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702026-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIONETE ALVES DE LIMA REU: BANCO SAFRA S A CERTIDÃO De ordem, fica a il. perita intimada para informar os dados bancários, inclusive chave PIX, para levantamento dos valores no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
27/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702026-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIONETE ALVES DE LIMA REU: BANCO SAFRA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Juntado aos autos o laudo pericial de ID 206431365, ambas as partes se manifestaram, sem impugnações ou pedidos de esclarecimentos, nos termos do art. 477 e parágrafos, do CPC.

HOMOLOGO, portanto, o laudo pericial de ID 206431365.

Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados no ID 192655760, mais acréscimos legais existentes, intimando-o para levantamento.

Tratando-se da única prova a ser realizada nos autos, nos termos do despacho (ID 179307090), e ausentes novos requerimentos, declaro encerrada a fase instrutória.

Façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/09/2024 16:02

Recebidos os autos
19/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:02

Outras decisões
09/09/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:07

Juntada de Petição de laudo
18/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:08

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:36

Recebidos os autos
23/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:36

Outras decisões
09/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/04/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702026-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIONETE ALVES DE LIMA REU: BANCO SAFRA S A CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestar acerca da manifestação da il. perita de id 189440726.

Havendo concordância, fica a intimada a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
14/03/2024 03:56

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702026-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIONETE ALVES DE LIMA REU: BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimei a perita acerca da petição retro.

Enviado: sexta-feira, 1 de março de 2024 17:01 Para: [email protected] (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
02/03/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:40

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:14

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:56

Recebidos os autos
06/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:56

Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (REU)
24/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:19

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/01/2024 23:59.
30/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:53

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:49

Recebidos os autos
24/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2023 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:56

Recebidos os autos
27/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:56

Outras decisões
16/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702026-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIONETE ALVES DE LIMA REU: BANCO SAFRA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico a existência de questões preliminares pendentes, as quais passo a analisar.

Da capacidade postulatória De início, rejeito, de imediato, a preliminar de falta de capacidade postulatória, pois, conforme se verifica do instrumento de procuração outorgada pela autora à sua patrona subscritora, não há previsão de prazo de validade, motivo pelo qual não há que se falar em defeito na representação.

Da incompetência Rejeito, ainda, a preliminar de incompetência do juízo, pois, conforme comprovante de residência juntado no ID 148597033, a parte autora reside nesta circunscrição judiciária de Águas Claras – DF, atraindo a competência deste juízo, por ser foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I).

Da impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido à autora Nos termos dos artigos 98, caput, e 99, §3º, do Código de Processo Civil, se a declaração de hipossuficiência, que se presume verdadeira, não tem a sua idoneidade desconstituída por prova em sentido contrário, deve ser mantida a decisão que deferiu os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Na hipótese dos autos, a requerida não apresentou nenhuma prova que ponha em dúvida a situação de insuficiência de recursos alegada pelo autor e, além disso, trata-se de parte relativamente incapaz, conforme já comprovado nos autos.

Desse modo, não foi elidida a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada, razão pela qual REJEITO a impugnação.

Da prescrição Da mesma forma, rejeito a prejudicial de mérito, uma vez que, em se tratando de relação de consumo, incide, para o caso, a norma contida no art. 27 do CDC, segundo o qual o prazo prescricional é de 05 (cinco) anos.

Dessa forma, levando-se em conta o intervalo entre a suposta fraude (07/03/2018) e a data do ajuizamento da demanda (04/02/2023), não se operou a prescrição para o caso.

Portanto, reputo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Declaro o feito saneado.

Da inversão do ônus da prova Os requisitos para inversão do ônus da prova encontram-se previstos no art. 6º, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança dos fatos alegados ou hipossuficiência do consumidor, bem como no art. 373, § 1º, do CPC, que permite ao Juiz inverter o ônus da prova para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades do caso.

No caso, pretende a parte autora a inversão do ônus da prova, o que pleiteia com amparo no art. 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90.

Todavia, a inversão do ônus da prova no âmbito das relações consumeristas não se opera de imediato, sendo certo que é exigível a verossimilhança das alegações lançadas pelo consumidor ou sua hipossuficiência técnica para edificação da prova exigida, segundo as regras ordinárias de experiências.

No caso dos autos, a autora alega não ter contratado com o banco requerido e, recebido o empréstimo fraudulento em sua conta corrente, realizou a devolução da quantia indevidamente recebida.

Assim, considerando que se trata de relação jurídica de consumo, em que a parte autora alega jamais ter contratado com o banco requerido, compete à prestadora do serviço demonstrar a existência da contratação negada pela interessada, razão pela qual inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Nessas condições, considerando todos os documentos já juntados por ambas as partes, fica o banco réu intimado, novamente, para informar se pretende produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverá esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Persistindo o interesse na produção de prova oral, deverá especificar, de forma objetiva, os fatos que pretende provar com a oitiva pugnada.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 27 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/09/2023 19:32

Recebidos os autos
27/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de DIONETE ALVES DE LIMA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702026-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIONETE ALVES DE LIMA REU: BANCO SAFRA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/09/2023 17:36

Recebidos os autos
04/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:36

Outras decisões
31/08/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702026-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIONETE ALVES DE LIMA REU: BANCO SAFRA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise detida da réplica de ID 163631064, verifico que a parte autora asseverou que: “Todo o dinheiro depositado relativo aos empréstimos indevidos dos diversos bancos em sua conta junto ao banco Itaú se encontra intocado e integralmente em sua conta bancária.

A mesma não gastou um centavo sequer do montante depositado desde o dia em que foi indevidamente depositado em sua conta, mesmo tendo sua aposentadoria indevidamente descontada.

E disponibiliza ao ilustre juízo o valor em questão para ser depositado integralmente em juízo se assim se entender necessário.” Assim, reputo pertinente o depósito judicial da quantia depositada na conta da parte autora pelo banco requerido relativo ao contrato de empréstimo tido por fraudulento.

Ante o exposto, determino que a parte autora efetue o depósito judicial da quantia disponibilizada em sua conta corrente pelo banco requerido, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao banco requerido, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre o depósito realizado em juízo.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/07/2023 17:39

Recebidos os autos
28/07/2023 17:39

Outras decisões
29/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2023 23:55

Juntada de Petição de réplica
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:43

Expedição de Ofício.
10/05/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 14:41

Recebidos os autos
27/04/2023 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 14:41

Recebida a emenda à inicial
27/04/2023 14:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a DIONETE ALVES DE LIMA - CPF: *67.***.*70-20 (AUTOR)
25/04/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/04/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 15:50

Recebidos os autos
23/03/2023 15:50

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:00

Recebidos os autos
14/02/2023 17:00

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:52

Recebidos os autos
04/02/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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