09/07/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 19:03

Transitado em Julgado em 03/07/2025
09/07/2025 19:00

Processo Desarquivado
09/07/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de TONI ROBERTO CORREIA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:28

Recebidos os autos
03/07/2025 01:28

Deferido o pedido de GUNTHER CARLOS DE OLIVEIRA MAIA - CNPJ: 52.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
01/07/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de TONI ROBERTO CORREIA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707288-95.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUNTHER CARLOS DE OLIVEIRA MAIA EXECUTADO: TONI ROBERTO CORREIA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisum embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

A embargante alega que a sentença é omissa porque não houve deferimento de medidas atípicas para a satisfação do débito.

Ao que se tem dos próprios termos da petição de embargos, a sentença não é omissa, obscura ou contraditória, porquanto se pronunciou sobre todos os pontos acerca do qual deveria fazê-lo.

A pretensão da embargante repousa, como facilmente se constata, no revolvimento da análise da prova, mais precisamente no resultado dado ao caso concreto, o que, à luz da evidência, não é matéria de embargos.

Portanto, tem-se que o julgado abordou todos os temas relevantes ao deslinde da controvérsia, se mostrando patente que os presentes embargos foram aviados por mera irresignação da parte com a solução dada à presente lide.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 14:55

Recebidos os autos
13/06/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/06/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 09:18

Recebidos os autos
31/05/2025 09:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/05/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 00:14

Recebidos os autos
21/05/2025 00:14

Indeferido o pedido de GUNTHER CARLOS DE OLIVEIRA MAIA - CNPJ: 52.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
19/05/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 12/05/2025.
09/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707288-95.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUNTHER CARLOS DE OLIVEIRA MAIA EXECUTADO: TONI ROBERTO CORREIA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias acerca das diligências de ID 234753318, indicando no mesmo prazo bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/05/2025 21:55

Recebidos os autos
07/05/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:22

Recebidos os autos
06/05/2025 15:22

Deferido o pedido de GUNTHER CARLOS DE OLIVEIRA MAIA - CNPJ: 52.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
05/05/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
21/04/2025 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 15:38

Expedição de Mandado.
30/03/2025 23:16

Juntada de Certidão
29/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 20:38

Recebidos os autos
18/02/2025 20:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 20:38

Outras decisões
18/02/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:03

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:58

Decorrido prazo de TONI ROBERTO CORREIA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*10-92 (EXECUTADO) em 10/02/2025.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de TONI ROBERTO CORREIA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:14

Recebidos os autos
29/01/2025 15:14

Outras decisões
29/01/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2025 00:31

Recebidos os autos
24/01/2025 00:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de TONI ROBERTO CORREIA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:51

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 23:00

Recebidos os autos
27/11/2024 23:00

Deferido o pedido de GUNTHER CARLOS DE OLIVEIRA MAIA - CNPJ: 52.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
27/11/2024 23:00

em cooperação judiciária
26/11/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/11/2024 14:02

Processo Desarquivado
26/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 05:37

Processo Desarquivado
21/10/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:57

Transitado em Julgado em 08/10/2024
14/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
08/10/2024 20:02

Recebidos os autos
08/10/2024 20:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/10/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:32

Recebidos os autos
30/09/2024 14:32

Deferido o pedido de GUNTHER CARLOS DE OLIVEIRA MAIA - CNPJ: 52.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
30/09/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707288-95.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUNTHER CARLOS DE OLIVEIRA MAIA EXECUTADO: TONI ROBERTO CORREIA DOS SANTOS DECISÃO Determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Desse modo, intime-se a parte exequente para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 15:12

Recebidos os autos
23/09/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/09/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718247-19.2024.8.07.0020

Bruno Brayner Costa Soares

Heloisa Santana Michelan

Advogado: Ivanderson da Silva Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0736793-13.2023.8.07.0003

Thiago Henrique da Silva

Aljucenio Gleide Rodrigues Ferreira

Advogado: Claudia Brito Bagano de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0739927-23.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Valdete Pereira da Silva Alves

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0739881-34.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Edina Cardoso Rios Valdez

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0704643-18.2024.8.07.0011

Sindicato dos Permissionarios de Taxis E...

Ranolfo Cardoso Soares

Advogado: Andre Luiz Figueira Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 12:59

Exibir Processo