04/04/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de GERALDA GLORIA CALDAS CARDOZO em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 23:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 05:12

Recebidos os autos
14/02/2025 05:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
30/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/01/2025 14:02

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de GERALDA GLORIA CALDAS CARDOZO em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/11/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:23

Recebidos os autos
21/11/2024 16:22

Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711616-07.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDA GLORIA CALDAS CARDOZO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação.

Entretanto, a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário.

Cabe ao Juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado não é prova inequívoca da hipossuficiência econômica.

A prevalecer o entendimento diverso, haverá prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las.

No caso dos autos, as circunstâncias de fato demonstram que a parte autora possui condições de arcar com as custas do processo, tendo em vista que seu contracheque de id 208043847 revela que recebe mais de R$ 7.000,00, valor acima da média nacional.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, indefiro o pedido de gratuidade, e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição regular do processo.

A inicial deverá ser emendada para especificar quando ocorreu a data do saque, com a juntada de documento comprobatório.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/09/2024 15:04

Recebidos os autos
19/09/2024 15:04

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 15:04

Gratuidade da justiça não concedida a GERALDA GLORIA CALDAS CARDOZO - CPF: *83.***.*10-72 (REQUERENTE).
06/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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