16/01/2025 04:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/01/2025 04:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:01

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/09/2024.
22/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE os pedidos para: a) Declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes para revisão das parcelas de financiamento de veículo; b) Condenar o réu a restituir ao autor as quantias desembolsadas na vigência do contrato, valor que deverá corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar do desembolso, sendo que, a partir da citação, incidirá exclusivamente a taxa SELIC (que engloba correção monetária e juros moratórios), conforme definido recentemente pela Corte Especial do STJ no REsp 1.795.982 e de acordo com a Lei 14.905/24; c) Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para compensação dos danos morais.

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios exclusivamente pela taxa SELIC, a contar da presente sentença (Súmula 362 do STJ), conforme definido recentemente pela Corte Especial do STJ no REsp 1.795.982 e de acordo com a Lei 14.905/24.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O réu arcará com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
19/09/2024 10:29

Recebidos os autos
19/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:29

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 17:06

Recebidos os autos
25/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FRANCISCO BEZERRA - CPF: *78.***.*13-15 (REQUERENTE).
22/07/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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