06/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 13:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2025 18:34

Recebidos os autos
01/08/2025 18:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/07/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 13:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
18/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751709-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA, NILZETE RODRIGUES DE PAULA RECONVINTE: ANDERSON DA SILVA PATRICIO REU: ANDERSON DA SILVA PATRICIO RECONVINDO: NILZETE RODRIGUES DE PAULA, ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA DECISÃO Da análise da petição de ID 238497869, na qual a parte requerida/reconvinte especifica a utilidade das testemunhas que pretende inquirir em juízo, observo que na parte em que menciona as testemunhas HIAGO e THATIANE não ficou clara a pertinência delas para o presente feito.

Se a pretensão era comprovar que ocorreram as diligências de penhoras e intimações na sede do estabelecimento, não vejo tais fatos como controversos, visto que não houve impugnação específica, além do que o próprio réu informou em sua petição os números dos processos em tramitação contra a empresa.

Quanto à necessidade de substituição de aparelhos e outras benfeitorias do estabelecimento, a oitiva de ambos pode ser substituída pela da testemunha GENI, o que defiro neste oportunidade, juntamente com a oitiva de WELLYNTONS, EUDES E VINÍCIUS, para evitar alegação de cerceamento de defesa.

Designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada na sala de audiência do Juízo.

As testemunhas deverão ser intimadas pelo advogado da parte, na forma do artigo 455 do CPC.

Se solicitada a participação virtual na audiência, expeça-se o link e dê-se ciência às partes independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/06/2025 15:50

Recebidos os autos
13/06/2025 15:50

Outras decisões
05/06/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751709-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA, NILZETE RODRIGUES DE PAULA RECONVINTE: ANDERSON DA SILVA PATRICIO REU: ANDERSON DA SILVA PATRICIO RECONVINDO: NILZETE RODRIGUES DE PAULA, ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA DESPACHO Com as manifestações das partes, observo que os reconvindos/autores não pugnaram pela efetivação de dilação probatória (ID 234547431), mas o réu/reconvinte sim (ID 234640129).

No caso, o réu alega que, além dos pagamentos feitos por transferências bancárias (ID 211863778 – total de R$73.994,00), também fez pagamentos em espécie nos valores de R$50.000,00, R$5.500,00, R$3.000,00 e R$14.000,00 aos autores, aparentemente sem recibo, mas com testemunhas que poderiam comprovar tais operações mediante prova oral.

O pagamento da primeira quantia (R$73.994,00) é matéria afeta à reconvenção e, como tal, resta preclusa e incontroversa, visto que na contestação à reconvenção (ID 224324452), os autores não a impugnaram.

O réu afirmou ainda que está na posse do fundo empresarial, pois apenas o removeu do local do estabelecimento para evitar penhoras, já que vinha recebendo constantes intimações em processos associados a dívidas da empresa.

Acrescenta ainda que vários dos objetos essenciais à atividade empresarial foram por ele substituídos por novos, para viabilizar o prosseguimento da empresa.

Como o pedido formulado na reconvenção é a resolução do contrato pelo alegado inadimplemento contratual dos autores e, considerando que a resolução importa o retorno ao status quo ante, é necessário saber o valor exato que o réu pagou aos autores, conforme delineado no item 3 da decisão anterior e, para isso, a produção da prova oral para oitiva das duas testemunhas (Eudes e Vinicius – ID 234640129) pode ser útil.

Todavia, o réu elencou outras 4 testemunhas na sua petição, sem indicar quais fatos pretende ver provados por ela.

Antes de designar a audiência, intime-se o réu para esclarecer, sob pena de indeferimento e oitiva apenas dos outros dois.

Na mesma oportunidade, deverá também esclarecer como pretende provar que transferiu os bens do fundo empresarial para outro local, se for possível mediante fotos e um inventário.

Por outro lado, a parte autora também pode contribuir para a compreensão do fato, se reconhecer nos autos a veracidade de tais pagamentos.

Intimem-se.

Prazo: 10 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/05/2025 14:58

Recebidos os autos
20/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/05/2025 23:05

Juntada de Petição de especificação de provas
05/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:26

Recebidos os autos
02/04/2025 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751709-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA, NILZETE RODRIGUES DE PAULA RECONVINTE: ANDERSON DA SILVA PATRICIO REU: ANDERSON DA SILVA PATRICIO RECONVINDO: NILZETE RODRIGUES DE PAULA, ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou RÉPLICA à contestação à reconvenção, acompanhada de documentos, ID 227322707 .

Fica a parte Autora INTIMADA a ter ciência pelo prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 13:34:47.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
26/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:12

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:35

Expedição de Petição.
11/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:42

Recebidos os autos
07/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/02/2025 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751709-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA, NILZETE RODRIGUES DE PAULA RECONVINTE: ANDERSON DA SILVA PATRICIO REU: ANDERSON DA SILVA PATRICIO RECONVINDO: NILZETE RODRIGUES DE PAULA, ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou RÉPLICA À CONTESTAÇÃO/CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, ID. 224324452 .

Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 13:29:24.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
31/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:30

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:17

Recebidos os autos
06/12/2024 19:17

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON DA SILVA PATRICIO - CPF: *65.***.*06-00 (REU).
28/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES DE PAULA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 14:55

Recebidos os autos
24/10/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/10/2024 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751709-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA, NILZETE RODRIGUES DE PAULA REU: ANDERSON DA SILVA PATRICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A reconvenção é em tese admissível, já que trata de matéria conexa à ação "principal", mas carece de emenda, devendo o reconvinte comprovar a alegada hipossuficiência financeira bem como atribuir à causa um valor, à luz do disposto nos arts. 291 e 292 do CPC.

Intime-se.

Prazo: 15 dias, sob pena de não recebimento da reconvenção.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/09/2024 07:01

Recebidos os autos
28/09/2024 07:01

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/09/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:35

Publicado Edital em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
26/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/06/2024 18:48

Expedição de Edital.
27/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 04:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2024 07:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/03/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:27

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/02/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2024 05:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2024 16:58

Recebidos os autos
11/01/2024 16:58

Outras decisões
08/01/2024 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/01/2024 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/01/2024 13:49

Recebidos os autos
03/01/2024 13:49

Determinação de redistribuição por prevenção
16/12/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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