16/10/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0706500-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: PABLO IGOR DUARTE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o certificado ao id. 212805805, intime-se o proprietário do bem, indicado ao id. 188556826, para manifestar expressamente se há interesse na restituição.

Caso tenha interesse, fica desde já fica autorizada a expedição de alvará, devendo ser providenciada a retirada pelo interessado no prazo de 10 dias a contar da comunicação da autorização judicial.

Se não houver interesse ou o bem não for retirado no prazo estabelecido, determino o perdimento do bem em favor da União.

Registre-se que na ordem a ser cumprida pelo oficial de justiça, ou a notificação a ser realizada pela Secretaria do Juízo, deve constar expressamente o questionamento sobre o interesse no bem e o prazo fixado pelo Juízo, além da advertência de que a ausência de interesse ou o transcurso do prazo fixado implicam o perdimento.

Por fim, se o interessado não for localizado, deve ser observado o prazo de 90 dias contados do trânsito, conforme prevê o artigo 123 do CPP.

Intime-se.

Cumpra-se.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
01/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:32

Recebidos os autos
01/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:32

Outras decisões
30/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
30/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 14:15

Desentranhado o documento
26/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:20

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 12:47

Recebidos os autos
26/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:47

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/09/2024 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:32

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/05/2024 14:51

Recebidos os autos
17/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/05/2024 18:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 13:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
04/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:52

Expedição de Ofício.
04/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
04/03/2024 15:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:54

Expedição de Alvará de Soltura .
04/03/2024 12:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/03/2024 12:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 10:17

Juntada de gravação de audiência
04/03/2024 09:18

Juntada de gravação de audiência
03/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
03/03/2024 17:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/03/2024 11:07

Juntada de laudo
03/03/2024 07:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/03/2024 01:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 01:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 01:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/03/2024 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719784-78.2022.8.07.0001

Raimundo Nonato Vieira

R.d.s Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Jordao Portugues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0783485-94.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Mario de Sousa Carneiro

Advogado: Raquel Costa Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0785605-13.2024.8.07.0016

Anova Empreendimentos Imobiliarios Eirel...

Ana Luiza Gomes Victorio

Advogado: Claudio Cesar Vitorio Portela

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0785605-13.2024.8.07.0016

Ana Luiza Gomes Victorio

Anova Empreendimentos Imobiliarios Eirel...

Advogado: Claudio Cesar Vitorio Portela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0739916-35.2017.8.07.0001

Johnson Industrial do Brasil LTDA

Bem STAR Academia Eireli - ME

Advogado: Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2017 20:12

Exibir Processo