26/09/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:35

Transitado em Julgado em 19/09/2024
24/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0723960-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO FRANCISCO RAMOS REQUERIDO: FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
19/09/2024 21:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/09/2024 20:02

Recebidos os autos
19/09/2024 20:02

Homologada a Transação
19/09/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/09/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 02:36

Recebidos os autos
18/09/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 18:00

Recebidos os autos
05/08/2024 18:00

Deferido o pedido de JOAO FRANCISCO RAMOS - CPF: *05.***.*19-68 (AUTOR).
03/08/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/08/2024 02:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 02:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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